Execução Fiscal 0000316-18.2015.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.319,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 126930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AIRTON ANTONIO MARCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:40

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:18

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:01

Sentença

•11/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:40

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:18

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:43

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AIRTON ANTONIO MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA - SP126930 D E S P A C H O ID 240.338.876: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000316-18.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, como requerido. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do disposto no artigo 40, da Lei 6.830/80, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva do(a) exequente, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se iniciam imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação do(a) exequente desta decisão, aplicar-se o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de AIRTON ANTONIO MARCHI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 13:23

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

04/04/2021, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2021, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2021, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2021, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS LANÇADOS - PJE

16/07/2020, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2020, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO 2016.1573-44

01/04/2020, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO 2016.1573-44

13/09/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2019, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2016.1573-44

02/07/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSADOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2016.1573-44

20/02/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2018, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2017, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 05:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

17/06/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

24/05/2016, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/04/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050051670 Complemento Livre:

06/10/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2015, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050048188 Complemento Livre:

17/09/2015, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2015, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 220/15

04/08/2015, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

09/06/2015, 10:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/04/2015, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AIRTON ANTONIO MARCHI Complemento Livre:

11/03/2015, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/02/2015, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2015, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2015, 12:27

Sentença

•11/06/2025, 15:30

Sentença

•23/05/2025, 16:15

Sentença

•23/05/2025, 16:15

Despacho

•13/03/2025, 16:04

Despacho

•13/03/2025, 16:04

Despacho

•31/01/2022, 15:59

Despacho

•24/01/2022, 13:38

Despacho

•10/01/2022, 10:12

Despacho

•07/01/2022, 13:17

Despacho

•14/04/2021, 11:33

Despacho

•05/04/2021, 10:09