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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 111.200,05

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MANOLA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

OAB/SP 271941·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO

OAB/MG 192052·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG 175977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:38

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:15

Despacho

•03/03/2026, 18:15

05/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:38

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2023, 12:50

Juntada de termo de remessa

26/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:04

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 18:28

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:35

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:40

Recebidos os autos da Conciliação

11/07/2022, 14:55

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 12/07/2022 16:00 CECON-São Paulo.

11/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

11/07/2022, 14:49

Recebidos os autos da Conciliação

11/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 15:10

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 12/07/2022 16:00 CECON-São Paulo.

14/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

24/02/2022, 10:55

Juntada de termo de remessa

24/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA - SP271941 REU: MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME Advogados do(a) REU: FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO - MG192052, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA - MG175977 D E S P A C H O IDs nºs 149937859 e 167450451: Os extratos de conta bancária de titularidade da empresa ré, não se constituem como documento hábil para examinar a alegada situação de hipossuficiência sustentada pela requerida. Nesse sentido, cumpra a ré, de forma acurada, e no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado no despacho de ID nº 123360880, trazendo aos autos documentação contábil ou declaração de ajuste do IRPJ, ou de inatividade, apta a comprovar a alegada hipossuficiência, bem como para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem prejuízo, e após decorrido o prazo supra, considerando-se que objeto da presente demanda trata de direito disponível, passível de composição, remetam-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – CECON/SP, para que seja analisada a possibilidade de abertura de incidente conciliatório e a designação de audiência de conciliação neste feito, com as intimações a serem realizadas pela CECON/SP, objetivando a solução do presente litígio. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5000983-24.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 18:18

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

27/07/2021, 21:11

Mandado devolvido cumprido

06/07/2021, 22:34

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 22:34

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:01

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:02

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:42

Decorrido prazo de MANOLA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:43

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:43

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:51

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:12

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:12

Juntada de certidão

22/01/2020, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2020, 15:55

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/01/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 15:19

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Decisão

•05/12/2024, 12:04

Acórdão

•15/08/2024, 15:48

Despacho

•09/05/2023, 18:25

Sentença

•16/03/2023, 19:35

Sentença

•16/03/2023, 18:37

Despacho

•14/10/2022, 15:15

Decisão

•11/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:10

Despacho

•31/01/2022, 16:08

Despacho

•05/10/2021, 18:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/03/2026, 18:15

Despacho

•03/03/2026, 18:15

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Decisão

•05/12/2024, 12:04

Acórdão

•15/08/2024, 15:48

Despacho

•09/05/2023, 18:25

Sentença

•16/03/2023, 19:35

Sentença

•16/03/2023, 18:37

Despacho

•14/10/2022, 15:15

Decisão

•11/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:10

Despacho

•31/01/2022, 16:08

Despacho

•05/10/2021, 18:23

Despacho

•28/01/2021, 18:24

Despacho

•01/07/2020, 12:46

Despacho

•18/06/2020, 17:49

Despacho

•18/06/2020, 14:30

Despacho

•16/03/2020, 00:08

Despacho

•13/03/2020, 16:43

Despacho

•22/01/2020, 18:14