Embargos à Execução Fiscal 0001124-33.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.367.299,64

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ

Autor

RODRIGO MUNHOZ

Terceiro

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI LAGO

OAB/SP 127690·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Autor

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ

Autor

RODRIGO MUNHOZ

Terceiro

RODRIGO EVANGELISTA MUNHOZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:56

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão de inteiro teor

20/10/2025, 07:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

12/06/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:39

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:56

Despacho

•30/10/2025, 20:49

07/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:56

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão de inteiro teor

20/10/2025, 07:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

12/06/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:55

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:33

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:27

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 23:20

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 17:27

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, SERGIO FARINA FILHO - SP75410 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão lavrado no E. TRF da 3ª Região. Traslade-se cópia do acórdão lavrado no E. TRF da 3ª Região, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, para os autos principais de execução. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001124-33.2007.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:35

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:43

Juntada de petição inicial

26/10/2021, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2021, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 18:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2014 (5a. Vara)

29/05/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820047035 Complemento Livre:

05/05/2014, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 28/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2014, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820017968 Complemento Livre:

11/02/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2014, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/01/2014, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820000802 Complemento Livre:

09/01/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2014, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 60/80

19/12/2013, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2013, 17:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820157464 Complemento Livre:

29/11/2013, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 163/282

21/11/2013, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2013, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2013, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2013, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820091371 Complemento Livre:

23/07/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

23/07/2013, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820048723 Complemento Livre:

02/05/2013, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2013, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820042082 Complemento Livre:

08/04/2013, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2012, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROOCURACAO Complemento Livre:

13/11/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820030557 Complemento Livre:

02/03/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2011, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2011, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820177952 Complemento Livre:

21/09/2010, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 946/956

02/09/2010, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

28/05/2010, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: P. 20100000499081 Complemento Livre: EMBGTE

11/03/2010, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820167608 Complemento Livre:

15/10/2009, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2009, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1645/1653

25/09/2009, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820113530 Complemento Livre:

06/08/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2009, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820065596 Complemento Livre:

30/04/2009, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre:

02/03/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 348

09/12/2008, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2008, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820129736 Complemento Livre:

15/09/2008, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: ESC. 04

05/09/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA NIDIA

18/08/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre:

18/07/2008, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2008, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 365

11/04/2008, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 379/380

01/10/2007, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARAR DESPACHO Complemento Livre: ESC. 353/355

21/09/2007, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 381/385

27/08/2007, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN - 15.08.2007

15/08/2007, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2007, 15:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/08/2007, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: 15/08/2007

14/08/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 376/379

07/08/2007, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARAR DESPACHO III Complemento Livre: ESC. 351/353

20/07/2007, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PARA ANALISE Complemento Livre:

07/02/2007, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/01/2007, 10:37

Decisão

•17/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:48

Decisão

•08/09/2024, 11:36

Acórdão

•17/05/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:03

Acórdão

•10/10/2023, 15:05

Despacho

•09/01/2023, 19:55

Sentença

•09/11/2022, 23:20

Sentença

•14/10/2022, 16:40

Sentença

•14/10/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 16:37

Despacho

•31/01/2022, 16:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 10:56

Despacho

•30/10/2025, 20:49

Decisão

•17/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:48

Decisão

•08/09/2024, 11:36

Acórdão

•17/05/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:03

Acórdão

•10/10/2023, 15:05

Despacho

•09/01/2023, 19:55

Sentença

•09/11/2022, 23:20

Sentença

•14/10/2022, 16:40

Sentença

•14/10/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 16:37

Despacho

•31/01/2022, 16:12

Acórdão

•25/08/2021, 12:40

Acórdão

•20/08/2021, 16:03