Execução Fiscal 0002114-12.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.495,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 318017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:14

Processo Desarquivado

03/02/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 10/03/2022

24/05/2022, 18:21

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:14

Processo Desarquivado

03/02/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 14:01

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 16:35

Despacho

•04/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 10/03/2022

24/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:39

Decorrido prazo de MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA - SP318017 S E N T E N Ç A Tendo em vista a noticiada satisfação da obrigação pelo(a) executado(a) (Num. 171676168), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 17 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002114-12.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:34

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2020, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/52

22/08/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210006183

11/06/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR AVISO RECEBIMENTO EXECUTADO Complemento Livre: 201461180004471

11/06/2014, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2014, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/04/2014, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/01/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPED. Complemento Livre:

07/01/2014, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2013, 14:45

Despacho

•15/07/2022, 07:49

Sentença

•10/01/2022, 10:41

Sentença

•07/01/2022, 16:10

Despacho

•07/12/2021, 19:52