Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004023-32.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE

OAB/SP 300161·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP 138979·CPF·Representa: Autor

RUBENS NAVES

OAB/SP 19379·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

SESC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE

OAB/SP 300161·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP 138979·CPF·Representa: Autor

RUBENS NAVES

OAB/SP 19379·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO

OAB/SP 183306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:50

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:40

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:43

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 18:40

Todas as movimentações(225)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:50

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 17:40

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:40

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:43

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 20:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:07

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:44

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:52

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 12:57

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de despacho

13/12/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 22:44

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE - SP300161, MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979, RUBENS NAVES - SP19379 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO - SP183306 A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a AUTORA, conforme determinado na decisão Id 68704208, item 5, que segue abaixo: “[...] 5. Se houver apresentação de peças pela parte ré, dê-se vista à parte autora. 6. Após, retorne este processo à conclusão. Int”. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0004023-32.2002.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:40

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:35

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 23:20

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 21:04

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:05

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 09:37

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:35

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:35

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 15:58

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

09/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2011 (11a. Vara)

16/05/2011, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 46/2011

13/05/2011, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/05/2011 GUIA: 46

13/05/2011, 15:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 334/2010: PACOTE: 47763

07/05/2010, 11:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.334/2010 (11a. Vara)

30/04/2010, 10:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

29/04/2010, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/2010

19/03/2010, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2007 (11a. Vara)

12/03/2007, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2007, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/03/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 20:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2007, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES

10/01/2007, 16:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

08/01/2007, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2006, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2006, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2006, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2006, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/11/2006, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2006, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2006, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2006, 13:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/10/2006, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/10/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2006, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 61/62

12/09/2006, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: TODOS Complemento Livre:

28/08/2006, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/08/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2006, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REPRESENTANTE JUDICIAL DO INSS, DRT Complemento Livre:

14/08/2006, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2006, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MINUTOS

08/08/2006, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47

04/08/2006, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2006, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/2005, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

09/09/2005, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATENDIMENTO

04/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

29/07/2005, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2005, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 16:37

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

18/04/2005, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58

15/04/2005, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 16:37

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

13/04/2005, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

06/04/2005, 13:42

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/04/2005, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2005, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2005, 14:36

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

11/03/2005, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

11/03/2005, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

10/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

10/03/2005, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

09/03/2005, 09:35

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A.REGIAO

09/03/2005, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

08/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/08/2003, 19:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 59/2003 (11a. Vara)

26/08/2003, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF AG. REMESSA TRF

28/07/2003, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF VISTA MPF

16/07/2003, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

11/06/2003, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO

04/06/2003, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

10/10/2002, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2002, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

11/09/2002, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/29

23/08/2002, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2002, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2002, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

17/04/2002, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

06/03/2002, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2002, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2002, 14:17

Decisão

•03/06/2025, 18:40

Decisão

•11/11/2024, 20:08

Decisão

•11/11/2024, 19:03

Decisão

•23/10/2024, 16:44

Decisão

•23/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:57

Decisão

•06/12/2023, 12:45

Despacho

•31/08/2023, 16:20

Acórdão

•08/07/2023, 15:51

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 17:11

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/10/2025, 17:40

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Decisão

•03/06/2025, 18:40

Decisão

•11/11/2024, 20:08

Decisão

•11/11/2024, 19:03

Decisão

•23/10/2024, 16:44

Decisão

•23/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:57

Decisão

•06/12/2023, 12:45

Despacho

•31/08/2023, 16:20

Acórdão

•08/07/2023, 15:51

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 17:11

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Decisão

•06/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 23:20

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:04

Decisão

•03/09/2021, 17:08

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Decisão

•10/08/2021, 17:14

Decisão

•10/08/2021, 15:58

Decisão

•18/02/2020, 10:25