Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000668-11.2021.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000668-11.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO NETO SEPULVIDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em complemento ao r. despacho de ID 111557912, nomeio para atuar como perito médico Dr. CRISTIANO HAYOSHI CHOJI, CRM/SP 103.893, Clínico(a) Geral, pertencente ao rol dos peritos da Assistência Judiciária Gratuita. Ficam as partes intimadas acerca da nomeação e da designação da perícia médica para o dia 18 de fevereiro de 2022, às 11:30hs, a ser realizada na sede deste Juízo Federal da Subseção Judiciária de Assis, situado na Rua Vinte e Quatro de Maio, n° 265, Centro, Assis/SP, bem como para, querendo, impugnarem ou apresentarem assistente técnico e quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 465, §1º do CPC). Resta ainda intimada a PARTE AUTORA, através do(a) advogado(a) constituído nos autos, para adotar as seguintes cautelas, em conformidade com as medidas vigentes para o enfrentamento da situação de emergência em saúde decorrente da pandemia Covid-19 e, atento à Recomendação contida no Ofício-circular nº 07/2020 – DFJEF a: a) comparecer no local indicado para perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item, bem como apresentar documento de identificação com foto, acompanhado do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, de modo a comprovar a vacinação completa contra a COVID-19, a fim de possibilitar o ingresso e permanência nas dependências desta Subseção Judiciária, conforme determinações contidas no art. 1º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24/2021; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante que atenda as mesmas determinações contidas no item “a” acima; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada e seja realizada a intimação do perito sobre o cancelamento do ato; d) obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 30 (trinta) minutos ao horário agendado; e) apresentar toda a documentação médica que julgar necessária para a realização da perícia, incluindo documentos do histórico médico, exames, radiografias e/ou receituários contemporâneos ao ajuizamento da ação. Fica a autora, ainda, cientificada de que o comparecimento ao ato pericial com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ou ainda em desatendimento às condições estabelecidas no item "a" acima explanado, implicará a não realização da perícia. Sem prejuízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000668-11.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o perito médico nomeado, por meio de correio eletrônico, acerca desta nomeação, bem como de que o laudo deverá ser elaborado de forma dissertativa e conclusiva, respondendo fundamentadamente os quesitos formulados por este Juízo no despacho de ID 111557912, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da realização do ato, sem prejuízo de eventual elucidação de quesito(s) complementar(es) formulado(s) pela(s) parte(s). Fixo, desde já, ao perito nomeado neste ato, honorários periciais no valor máximo da tabela vigente a serem requisitados em momento oportuno. No mais, prossiga-se com todas as determinações exaradas no referido despacho, inclusive após a vinda do laudo pericial. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO NETO SEPULVIDA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(30)