Execução Fiscal 0020476-13.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 118.416,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SIOL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BASILE YARYD

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP 235129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SIOL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:51

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 15:09

Decisão

•25/02/2022, 17:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIOL ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 171824154 e 188517732: Tendo em vista o informado pelo exequente, indicando que a conta judical de n.4600127310324 está à disposição da 3ª Vara Cível de Barueri, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, solicitando que os valores depositados, referentes ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor n. 202101338889 (protocolo n. 20210235030) expedidos por este Juízo, sejam colocados à disposição desta 1ª Vara Federal, a fim de possibilitar o soerguimento dos valores pelos exequentes. Instrua-se o oficio com cópias dos extratos de pagamentos do RPV e PRC, bem como o ofício encaminhado pelo Bando do Brasil. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020476-13.2015.4.03.6144

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 00:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2021, 16:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:52

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:21

Publicado Despacho em 25/06/2021.

27/06/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 01:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2021, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:38

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:02

Processo Desarquivado

17/06/2021, 14:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 13:44

Transitado em Julgado em 09/06/2021

09/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 17:09

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:46

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:56

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 11:05

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/03/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 18:15

Decorrido prazo de SIOL ALIMENTOS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:46

Publicado Decisão em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO - OFÍCIO Complemento Livre: 4401.2020.00057 EM 07/02/2020 (Guia 2020.0016)

07/02/2020, 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/02/2020, 15:46

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2020, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2020, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/01/2020, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE PROCEDI A CONVERSÃO DOS METADADOS NO PJE

29/01/2020, 11:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.70/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2019, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2019, 11:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440003204 Complemento Livre:

10/05/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661440006363 Complemento Livre:

12/09/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098898 Complemento Livre: PETICAO EXECUTADO

08/06/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/06/2016, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2015, 12:53

Decisão

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2022, 16:19

Despacho

•29/01/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:51

Despacho

•22/06/2021, 01:19

Despacho

•18/06/2021, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 13:31

Sentença

•12/05/2021, 08:46

Sentença

•11/05/2021, 17:24

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/10/2022, 15:09

Decisão

•25/02/2022, 17:40

Decisão

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2022, 16:19

Despacho

•29/01/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:51

Despacho

•22/06/2021, 01:19

Despacho

•18/06/2021, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 13:31

Sentença

•12/05/2021, 08:46

Sentença

•11/05/2021, 17:24

Despacho

•09/07/2020, 10:48

Despacho

•08/07/2020, 18:25

Decisão

•07/02/2020, 18:14

Decisão

•06/02/2020, 15:46