Execução de Título Judicial 0010192-47.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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—

Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.985,80

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

ANANIAS FRANCISCO DE MOURA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CASAL ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

ANANIAS FRANCISCO DE MOURA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 23:43

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/02/2023, 15:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:17

Sentença

•16/05/2023, 11:51

28/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 23:43

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/08/2022, 16:51

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:52

Juntada de contestação

19/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANANIAS FRANCISCO DE MOURA Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA CASAL ALVES - SP234933 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Sustenta a parte autora, tanto em sua petição inicial quanto em âmbito recursal, a responsabilidade da CEF em decorrência da ausência de bloqueio de transações financeiras anômalas realizadas em sua conta-poupança. Contudo, verifico que a parte autora não trouxe aos autos extratos legíveis da transação financeira, nem tampouco elementos probatórios minimamente aptos a demonstrar que as transações financeiras foram, de fato, anômalas. Desta forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua conta-poupança, no período de 01/06/2020 (aproximadamente 6 meses antes do evento danoso) até a data do alegado último saque fraudulento (10/12/2020). Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010192-47.2021.4.03.6301 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP

01/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/06/2021, 12:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301034685 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/06/2021, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301034685 - - (ATO) 2021/6301034685 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 15/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301034685

15/06/2021, 10:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301034685 - ANANIAS FRANCISCO DE MOURA

15/06/2021, 10:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301034685 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000216

11/06/2021, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301034685 - CONTRARRAZÕES

10/06/2021, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301034685 - CONTRARRAZÕES - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/06/2021, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301105170 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/05/2021, 14:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301105170 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301105170 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 24/05/2021 SENTENÇA2021/6301105170

24/05/2021, 14:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301105170 - ANANIAS FRANCISCO DE MOURA

24/05/2021, 14:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301105170 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000185

20/05/2021, 13:08

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301105170

19/05/2021, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301105170 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/05/2021, 16:48

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/05/2021, 16:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301100414

14/05/2021, 17:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301022469 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301022469 - - (ATO) 2021/6301022469 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018290 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/04/2021, 01:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301022469 - CITAÇÃO CEF

14/04/2021, 10:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301022469 - CITAÇÃO CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/04/2021, 10:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

14/04/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018290 - - (ATO) 2021/6301018290 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/03/2021 DESPACHO JEF2021/6301056213

29/03/2021, 08:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301056213 - ANANIAS FRANCISCO DE MOURA

29/03/2021, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018290 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO

26/03/2021, 12:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301018290 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/03/2021, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301056213 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000110

25/03/2021, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301056213

24/03/2021, 15:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000053

19/03/2021, 17:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000053 - EXP. 2021/6301000099

17/03/2021, 13:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

16/03/2021, 13:09

Despacho

•30/01/2023, 20:34

Acórdão

•15/06/2022, 15:50

Decisão

•31/01/2022, 16:20

Decisão

•31/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 18:31

Termo de audiência

•19/05/2021, 16:48

Despacho

•14/05/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:35

Despacho

•24/03/2021, 15:19