Apelação / Remessa Necessária 0004023-32.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510·CPF·Representa: Autor

RUI GUIMARAES VIANNA

OAB/SP 87469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(292)

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SESC

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:44

Desentranhado o documento

06/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:44

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 12:45

Despacho

•31/08/2023, 16:20

06/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:12

Publicado Acórdão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 15:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:58

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:08

Juntada de petição inicial

15/08/2022, 10:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

18/08/2021, 12:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/10/2019, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

30/10/2019, 17:53

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:53

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NINO TOLDO registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA NINO TOLDO / PRIMEIRA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

21/10/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

21/10/2016, 13:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016213548 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/10/2016, 08:31

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/10/2016, 17:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45998/2016)

16/09/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45998/2016)

15/09/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016185080 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/09/2016, 17:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

01/09/2016, 13:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016163067 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/08/2016, 14:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2016165803

02/08/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

29/07/2016, 17:16

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2016148867 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/07/2016, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 5409514v2 acesse o link: http://web.trf3.jus.br/acordaos/VerificacaoAssinatura

07/07/2016, 07:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2016144045

04/07/2016, 11:22

Petição - JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição Número 2016141766

04/07/2016, 09:28

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016133291 ORIGEM : NARRIMAN DUARTE MONTEIRO DOS SANTOS (OAB:SP215646)

30/06/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/06/2016, 17:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO PROCURAÇÃO: JUNTADA COPIA Petição Número 2016141766

27/06/2016, 17:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2016-6-9 . 8:35 (Expediente 2206/2016)

13/06/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2016-6-9 . 8:35 (Expediente 2206/2016)

09/06/2016, 08:35

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016110461

31/05/2016, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

06/05/2016, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

05/05/2016, 20:22

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2016071055 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/04/2016, 13:47

Julgamento - DECISÃO TERMINATIVA DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2016, 13:02

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014179962 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/09/2014, 13:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014207773

03/09/2014, 16:27

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/09/2014, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013164677 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/08/2013, 14:29

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2002.03.00.036627-0. Descrição : medida cautelar

13/08/2013, 14:07

Reativação - DESAPENSAMENTO Desapensado do processo: 2002.03.00.036627-0 . Despacho: PARA REGULARIZAÇÃO

13/08/2013, 14:05

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2002.03.00.036627-0. Descrição : MEDIDA CAUTELAR.

13/08/2013, 12:22

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2009.03.00.027078-8. Descrição : AGRESP NEGADO PROVIMENTO

13/08/2013, 10:27

Recebimento - RECEBIDO(A) P/APENSAMENTO

17/04/2013, 13:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011139584 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/06/2011, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011139584 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/06/2011, 10:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B, P. 1º, DO CPC PARADIGMA: RE 571184

06/06/2011, 15:38

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2009.03.00.027079-0. Descrição : agrex

23/05/2011, 18:32

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO >1ªSS

17/05/2011, 20:56

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS POR OFICIO A 1a. INSTANCIA

16/02/2011, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010009718 Destino: JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

20/01/2010, 15:37

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010006413 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/01/2010, 17:18

Remessa - REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2010006413 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

15/01/2010, 11:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PASSAGEM DE AUTOS

20/10/2009, 16:07

Remessa - REMESSA PELO NURT PROCESSO DEVOLVIDO A PEDIDO.

19/10/2009, 15:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009224042 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/10/2009, 12:50

Remessa - REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2009224042 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

19/10/2009, 10:41

Documento - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RE E RESP 200903000270788 E 200903000270790

27/08/2009, 11:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009145033

19/08/2009, 18:43

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2009157375 ORIGEM : SIDNEI CAMARGO MARINUCCI (OAB:SP246824)

03/08/2009, 18:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/07/2009, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB.24/07/09 - BL.146.309 - DINT 25AB

24/07/2009, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB.24/07/09 - BL.146.309 - DINT 25AB

23/07/2009, 09:49

Ato ordinatório - CERTIDÃO EXP. Nº64/2009 DINT-RCED À FN P/ CIÊNCIA DAS R. DECISÕES EXARADAS

22/07/2009, 18:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009140387 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/07/2009, 16:05

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2009126732 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/06/2009, 17:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009126732 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/06/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009054077 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/03/2009, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009054077 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/03/2009, 10:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009040989

13/03/2009, 15:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009040990

13/03/2009, 15:58

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

13/03/2009, 14:15

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

27/02/2009, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES EM 26/01/2009 PARA C.E.F. AO RECURSO ESPECIAL.

24/02/2009, 09:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Petição Número 2009004682

24/02/2009, 09:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009002364

24/02/2009, 09:31

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP169277E

15/01/2009, 12:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

09/01/2009, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

09/01/2009, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

08/01/2009, 11:17

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS

14/11/2008, 13:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL Petição Número 2008176839

31/10/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008248403 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

28/10/2008, 16:03

Remessa - REMESSA À UVIP

24/10/2008, 18:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008176839

24/10/2008, 17:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008176837

24/10/2008, 17:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008170827

24/10/2008, 17:44

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 16:01

Remessa - REMESSA `FN

07/10/2008, 10:39

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 20/08 INSS - DILIGÊNCIA POSITIVA

02/09/2008, 17:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2008190636 ORIGEM : CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE (OAB:SP191725)

01/09/2008, 16:47

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2008190636 ADVOGADO: CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE (OAB:SP191725)

25/08/2008, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, FLS.420/495

19/08/2008, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 20/2008 INSS

18/08/2008, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II, FLS.420/495

18/08/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008168719 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

01/08/2008, 11:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2008140894 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

26/06/2008, 15:38

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/06/2008, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2008137890 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

24/06/2008, 12:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008104389 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

15/05/2008, 17:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008045636

15/05/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 16:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008066402 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/04/2008, 12:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008049936

27/03/2008, 16:32

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 06/2008 INSS - DILIGÊNCIA POSITIVA

11/03/2008, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 06/2008 - INSS

06/03/2008, 12:16

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO SEÇÃO 2 - PÁG. 406/411

06/03/2008, 12:14

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO: 06/03/08

04/03/2008, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ N. 057/2008

03/03/2008, 17:52

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008031374 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

18/02/2008, 11:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2007284367 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

06/12/2007, 17:03

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/12/2007, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2007279575 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

03/12/2007, 17:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR À PEDIDO

03/12/2007, 09:33

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PAUTA 04/12/07 DJU 19/11/07 PAGS 267/272

19/11/2007, 12:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.12.2007 SEQ.: 57

06/11/2007, 18:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PEÇO DIA

11/10/2007, 21:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007237460 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

08/10/2007, 18:59

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

08/10/2007, 17:58

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2007228988 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/09/2007, 13:04

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2002.61.00.004023-8-MPF do dia 25.09.2007 18:46:35 PARA JOHONSOM DI SALVO / PRIMEIRA TURMA

25/09/2007, 18:46

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

25/09/2007, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004232998 Destino: JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP

10/12/2004, 17:13

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2004227935 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

09/12/2004, 12:32

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO - CAPITAL

03/12/2004, 10:40

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 23/11/04

02/12/2004, 10:59

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

01/12/2004, 17:31

Entrega em carga/vista - REMESSA AO MPF

24/11/2004, 15:10

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

28/10/2004, 12:23

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

27/10/2004, 08:13

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 09/2004 FN - ACÓRDÃO - CUMPRIDO

22/10/2004, 16:00

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1064/2004 INSS

19/10/2004, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1064/2004 INSS

15/10/2004, 13:14

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO (DJU PAG. 262/284)

15/10/2004, 12:51

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO 15/10/04

13/10/2004, 13:00

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...PODERÁ A PARTE, NESTES AUTOS, APROVEITAR O RESTANTE DE PRAZO QUE LHE CABE...

07/10/2004, 11:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004061252 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

13/04/2004, 19:19

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2001.

12/04/2004, 12:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2004061137

12/04/2004, 11:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/04/2004, 10:26

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2004053487 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

31/03/2004, 09:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2004057490

29/03/2004, 17:07

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 09/2004 FN - ACÓRDÃO

23/03/2004, 13:33

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

23/03/2004, 13:24

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2004042712 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

17/03/2004, 11:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2004018675 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

12/02/2004, 16:19

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/02/2004, 18:00

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PAUTA 10/02/04 DJU 06/01/04 P. 28/32

06/01/2004, 19:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.02.2004 SEQ.: 21

19/12/2003, 20:13

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

09/12/2003, 12:14

Conclusão - CONCLUSOS GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

24/10/2003, 08:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

22/10/2003, 18:00

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2003188201 DESTINO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/10/2003, 10:05

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2002.03.00.008004-0-MPF do dia 23.09.2003 19:32:01 PARA JOHONSOM DI SALVO / PRIMEIRA TURMA

23/09/2003, 19:32

Acórdão

•08/07/2023, 15:51

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 17:11

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Decisão

•06/07/2022, 18:41

Ato ordinatório

•10/01/2022, 10:40

Ato ordinatório

•10/01/2022, 10:39

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:53

Ato ordinatório

•18/11/2021, 20:35

Ato ordinatório

•18/11/2021, 20:34

Ato ordinatório

•28/10/2021, 23:20

Ato ordinatório

•28/10/2021, 23:18

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/12/2023, 12:45

Despacho

•31/08/2023, 16:20

Acórdão

•08/07/2023, 15:51

Acórdão

•07/07/2023, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 17:11

Decisão

•06/07/2022, 22:44

Decisão

•06/07/2022, 18:41

Ato ordinatório

•10/01/2022, 10:40

Ato ordinatório

•10/01/2022, 10:39

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:53

Ato ordinatório

•18/11/2021, 20:35

Ato ordinatório

•18/11/2021, 20:34

Ato ordinatório

•28/10/2021, 23:20

Ato ordinatório

•28/10/2021, 23:18

Ato ordinatório

•19/10/2021, 21:03

Ato ordinatório

•19/10/2021, 21:02

Ato ordinatório

•06/10/2021, 12:05

Ato ordinatório

•06/10/2021, 12:04

Decisão

•03/09/2021, 17:08

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Outros Documentos

•26/08/2021, 16:35

Decisão

•10/08/2021, 17:14

Decisão

•10/08/2021, 15:58

Decisão

•18/02/2020, 10:25

Decisão

•31/08/2016, 14:53

Decisão Terminativa

•06/04/2016, 14:52