Procedimento Comum Cível 5028346-49.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 120.380,41

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ADRIANO METZNER

CPF

Autor

MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ADRIANO METZNER

CPF

Autor

MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ADRIANO METZNER em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:07

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:50

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ADRIANO METZNER em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 18:07

Sentença

•11/05/2022, 16:01

03/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:07

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER, ADRIANO METZNER Advogado do(a) AUTOR: VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Advogado do(a) AUTOR: VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Baixem os autos em diligência. A parte autora alega que não foi aplicada a taxa reduzida de juros, prevista no item G1 - Taxa de Juros Reduzida, do contrato de financiamento (id 118600403). Na referida cláusula, a taxa de juros reduzida somente seria aplicada no caso de aquisição de produtos/serviços, até a assinatura do contrato, a serem mantidos durante toda a vigência do contrato. Também dispõe que a taxa reduzida seria cancelada no caso de inadimplência do mutuário ou cancelamento de um dos produtos e/ou serviços optados. Para a análise desta questão, entendo necessário que a autora comprove nos autos a existência das condições previstas no item G1 do contrato, ou seja, que houve a aquisição dos produtos/serviços indicados e não houve inadimplência. Comprovada a existência destas condições, deverá a autora comprovar, também, por meio de planilha dos valores efetivamente cobrados (com a indicação dos juros aplicados), que houve a cobrança de juros indevidos, pela CEF. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028346-49.2021.4.03.6100 Intime-se, portanto, a autora para que apresente a prova documental ora indicada pelo juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de impossibilitar a análise da referida alegação. Após, tornem os autos conclusos. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de ADRIANO METZNER em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:27

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de ADRIANO METZNER em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARLENE FELIPE DE CASTRO METZNER em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANO METZNER em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Mandado devolvido cumprido

02/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:15

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 10:39

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:11

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 09:53

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2021, 16:28

Despacho

•23/02/2022, 17:18

Despacho

•23/02/2022, 13:50

Despacho

•31/01/2022, 16:21

Despacho

•28/01/2022, 17:50

Despacho

•24/11/2021, 13:50

Despacho

•23/11/2021, 19:40

Decisão

•25/10/2021, 16:26

Decisão

•25/10/2021, 16:13

Despacho

•04/10/2021, 13:48

Despacho

•04/10/2021, 13:32