Execução Fiscal 0015750-28.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

EDEMAR VIOTTO

CPF

Reu

MARILDA GARCIA VIOTTO

CPF

Reu

CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA FUMIE WADA

CPF·Representa: Autor

JULIANO OLIVEIRA DEODATO

OAB/SP 246305·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI

OAB/SP 165714·CPF·Representa: Réu

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO

OAB/SP 131295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

EDEMAR VIOTTO

CPF

Reu

MARILDA GARCIA VIOTTO

CPF

Reu

CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/11/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:14

Despacho

•12/12/2025, 14:21

07/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/11/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:57

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/06/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARILDA GARCIA VIOTTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARILDA GARCIA VIOTTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARILDA GARCIA VIOTTO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

24/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARILDA GARCIA VIOTTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

11/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2023 (9a. Vara) Paote: 62

29/05/2023, 12:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000062/2023

09/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MARILDA GARCIA VIOTTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:53

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:53

Decorrido prazo de EDEMAR VIOTTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:13

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Edital em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA - CNPJ: 43.593.698/0001-09 COEXECUTADA: MARILDA GARCIA VIOTTO CPF: 153.076.318-55 QUANTIA DEVIDA NA DATA DA INSCRIÇÃO: R$ 11.117,55 CDA Nº 128 - SÉRIE A - LIVRO Nº 191 - FOLHA 128 INSCRITA EM 19/05/2004 CDA Nº 167 - SÉRIE A - LIVRO Nº 216 - FOLHA 167 INSCRITA EM 23/03/2005 CDA Nº 168 - SÉRIE A - LIVRO Nº 216 - FOLHA 168 INSCRITA EM 23/03/2005 NATUREZA DA DÍVIDA: Multas - Metrológica Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0015750-28.2005.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:25

Expedição de Carta de citação.

26/10/2021, 18:20

Expedição de Carta de citação.

26/10/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:46

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/08/2021, 15:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 21:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:19

Decorrido prazo de CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 22:26

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:20

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000001395 Complemento Livre:

12/02/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2019, 11:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/11/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/391

27/09/2019, 06:25

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 245

03/09/2019, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02620 Complemento Livre:

13/03/2019, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02620 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0163)

15/10/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/10/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

17/09/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028683 Complemento Livre:

30/05/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2018, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03447 Complemento Livre:

07/12/2017, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03447 EM 28/08/2017 (Guia 2017.0251)

28/08/2017, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

05/05/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820125145 Complemento Livre:

14/10/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.03612 Complemento Livre:

03/02/2016, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8209.2015.03612 (Guia 2015.0343)

27/08/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2015, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2014, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2013, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2013, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

08/09/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

01/08/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2011, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

03/05/2011, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/03/2011, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

09/11/2010, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2010, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/07/2010, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/04/2010, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2010, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.01464 Complemento Livre:

15/06/2009, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.01465 Complemento Livre:

08/06/2009, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 197/2009 Complemento Livre:

19/05/2009, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 196/2009 Complemento Livre:

19/05/2009, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2008, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

27/11/2008, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PRF Complemento Livre:

20/10/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

06/09/2007, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre:

31/07/2007, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2007, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INMETRO Complemento Livre:

02/05/2007, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

05/12/2006, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2006, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2006, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2006, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2006, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

21/11/2006, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/11/2006, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

21/08/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO

10/08/2006, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2006, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INMETRO Complemento Livre:

07/07/2006, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2006, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INMETRO

31/03/2006, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/10/2005, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

21/06/2005, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

30/05/2005, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2005, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2005, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

29/05/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2005, 12:49

Despacho

•12/12/2025, 14:21

Despacho

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•27/06/2025, 17:48

Despacho

•27/06/2025, 17:48

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Decisão

•02/07/2024, 16:20

Despacho

•22/03/2024, 11:54

Despacho

•20/03/2024, 19:10

Despacho

•29/12/2023, 09:11

Despacho

•27/12/2023, 12:14

Despacho

•14/03/2023, 16:24

Despacho

•18/10/2022, 11:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/05/2026, 16:14

Despacho

•12/12/2025, 14:21

Despacho

•12/12/2025, 14:21

Despacho

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•27/06/2025, 17:48

Despacho

•27/06/2025, 17:48

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Decisão

•02/07/2024, 16:20

Despacho

•22/03/2024, 11:54

Despacho

•20/03/2024, 19:10

Despacho

•29/12/2023, 09:11

Despacho

•27/12/2023, 12:14

Despacho

•14/03/2023, 16:24

Despacho

•18/10/2022, 11:31

Despacho

•01/09/2022, 19:59

Traslado de cópias

•18/08/2022, 11:20

Traslado de cópias

•18/08/2022, 11:20

Traslado de cópias

•18/08/2022, 11:20

Despacho

•27/07/2022, 18:16

Despacho

•11/11/2021, 17:19

Despacho

•25/10/2021, 19:46

Despacho

•11/08/2021, 12:26

Despacho

•18/05/2021, 09:45

Despacho

•25/01/2021, 09:20