Cumprimento de sentença 0005169-35.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.390,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/05/2024

19/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/05/2024

19/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 17:41

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA LETICIA FERREIRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição inicial

09/10/2023, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (2a. Vara)

16/09/2022, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado do(a) APELADO: ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA - SP245619 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal – CEF para que se manifeste sobre seu interesse na apresentação de proposta de acordo nestes autos. Prazo: 10 (dez) dias São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005169-35.2008.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

01/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (2a. Vara)

22/03/2011, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/640

11/01/2011, 09:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2010, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210008042 Complemento Livre:

15/10/2010, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2010, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030035494 Complemento Livre:

02/09/2010, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485

09/08/2010, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2010, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2010, 16:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2009, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030034544 Complemento Livre:

20/08/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) CUMPRIR DECISAO

24/07/2009, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2047/2088

17/07/2009, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/04/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

27/04/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2009, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CEF

23/03/2009, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2009, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:41

Sentença

•04/04/2024, 18:51

Sentença

•29/03/2024, 12:25

Decisão

•15/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:11

Decisão

•10/07/2023, 10:54

Despacho

•27/04/2023, 16:16

Despacho

•27/04/2023, 09:12

Despacho

•22/03/2023, 13:17

Decisão

•02/01/2023, 17:30

Decisão

•06/12/2022, 15:42

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:41

Sentença

•04/04/2024, 18:51

Sentença

•29/03/2024, 12:25

Decisão

•15/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:11

Decisão

•10/07/2023, 10:54

Despacho

•27/04/2023, 16:16

Despacho

•27/04/2023, 09:12

Despacho

•22/03/2023, 13:17

Decisão

•02/01/2023, 17:30

Decisão

•06/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:28

Despacho

•19/10/2022, 16:23

Decisão

•18/03/2022, 16:29

Decisão

•18/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:36

Despacho

•28/01/2022, 17:50