Execução Fiscal 0002004-04.1999.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0002004-04.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 10/03/2022

23/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de PINHEIRO & SALLES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINHEIRO & SALLES LTDA - ME, BENEDITO CARLOS PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE - SP184502, ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE - SP184502, ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 S E N T E N Ç A Tendo em vista o noticiado pelo Exequente (ID 171649797), JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Extinta a cobrança executiva por cancelamento (art. 26 da Lei n. 6.830/80), inexiste base de cálculo das custas, indevidas, pois, na espécie (artigo 12 da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002004-04.1999.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de PINHEIRO & SALLES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:02

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PINHEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 16:48

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 10:43