Execução Fiscal 0006541-91.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.292,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MERCES

OAB/SP 180744·CPF·Representa: Réu

RAUL HUSNI HAIDAR

OAB/SP 30769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:16

Expedição de outros documentos

11/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO MERCES - SP180744, RAUL HUSNI HAIDAR - SP30769 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos faculto, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do Ofício expedido - ID 229670596 (fls. 183). Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006541-91.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:26

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 13:05

Despacho

•11/04/2022, 19:48

12/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:16

Expedição de outros documentos

11/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO MERCES - SP180744, RAUL HUSNI HAIDAR - SP30769 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos faculto, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do Ofício expedido - ID 229670596 (fls. 183). Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006541-91.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 29/2021 Complemento Livre: P/ CEF - CONVERSÃO EM RENDA

01/10/2021, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato sisbajud Complemento Livre: transferenia

24/08/2021, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/7

05/02/2021, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SISBAJUD Complemento Livre:

26/10/2020, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2020, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001264 Complemento Livre:

17/03/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2020, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA - CUMPRIDO Complemento Livre: 202061260000767

19/02/2020, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 05/2020 Complemento Livre: P/ CEF - CONVERSÃO EM RENDA

21/01/2020, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011368 Complemento Livre:

17/12/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

28/10/2019, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/506

03/10/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: intimação da penhora (Baenjud) - . ertidão negativa Complemento Livre: 2603.2019.00548

25/09/2019, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 2603.2019.00548

01/08/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

04/07/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DEDICÕES AGRAVO INSTRUM Complemento Livre: DADO PROVIMENTO (JÁ CUMPRIDO 0 LIBERAÇÃO BACEN)

27/03/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002122 Complemento Livre:

06/03/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 09:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre: 201961260001057

11/02/2019, 16:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 542/2018 Complemento Livre: p/ ef - onv ren

14/12/2018, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/240

10/12/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA CEF

28/05/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/401

18/04/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD

22/02/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ALVARÁ LEV. PROTOCOLIZADO - CEF Complemento Livre:

15/02/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260023930 Complemento Livre:

10/01/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/261

30/11/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 11:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARSALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP E/OU SANDRO MERCES Complemento Livre: NUMERO : 92/2017 VALIDADE 60 DIAS

08/11/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato ef Complemento Livre:

08/11/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2017, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia Complemento Livre: ...deidiu rejeitar os embargos de delaração - Pro. n. 2016.03.00.002144-6

08/08/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

02/03/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE Complemento Livre: DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/02/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260026695 Complemento Livre:

21/11/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/171

29/09/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO TRANSFERENCIA Complemento Livre:

09/08/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000019499 Complemento Livre:

16/02/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2016, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/479

26/01/2016, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260032828 Complemento Livre:

13/01/2016, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.01795 Complemento Livre:

15/12/2015, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2603.2015.01795

22/10/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260023620 Complemento Livre:

02/10/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

28/08/2015, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/05/2015, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

13/02/2015, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2014, 15:55

Despacho

•31/01/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2022, 15:10