Procedimento Comum Cível 5003581-13.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 172.441,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS

CPF

Autor

IRINEU EVANGELISTA DE MATOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 439967·CPF·Representa: Autor

PAULA CAROLINA THOME

OAB/SP 280354·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS

CPF

Autor

IRINEU EVANGELISTA DE MATOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:55

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 20:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.

06/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 19:19

Todas as movimentações(126)

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:55

Decisão

•03/04/2025, 12:56

03/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:55

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 20:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.

06/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:24

Declarada incompetência

19/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 13:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:03

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU EVANGELISTA DE MATOS, ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP439967 Advogado do(a) AUTOR: LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP439967 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) REU: PAULA CAROLINA THOME - SP280354 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Sob pena de não conhecimento do termo de acordo extrajudicial apresentado nos autos (ID 45611757), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003581-13.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a corré Constrolar Construcao, Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Eireli a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. A esse fim, deverá identificar o signatário do instrumento de procuração juntado ao feito (ID 45611777), comprovando seus poderes de representação. Sem prejuízo, intime-se a corré CEF para que, no mesmo prazo acima assinalado, manifeste-se nos autos, especificamente sobre o termo de acordo extrajudicial apresentado (ID 45611757). Após, conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU EVANGELISTA DE MATOS, ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS Advogado do(a) AUTOR: LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP439967 Advogado do(a) AUTOR: LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP439967 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) REU: PAULA CAROLINA THOME - SP280354 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Sob pena de não conhecimento do termo de acordo extrajudicial apresentado nos autos (ID 45611757), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003581-13.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a corré Constrolar Construcao, Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Eireli a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. A esse fim, deverá identificar o signatário do instrumento de procuração juntado ao feito (ID 45611777), comprovando seus poderes de representação. Sem prejuízo, intime-se a corré CEF para que, no mesmo prazo acima assinalado, manifeste-se nos autos, especificamente sobre o termo de acordo extrajudicial apresentado (ID 45611757). Após, conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de CONSTROLAR CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2021, 21:30

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:40

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão

24/01/2021, 12:04

Juntada de Petição de réplica

20/12/2020, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de contestação

08/12/2020, 17:14

Decorrido prazo de IRINEU EVANGELISTA DE MATOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA MATOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 17:29

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 17:29

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 17:34

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:55

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:14

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:33

Juntada de certidão

30/09/2020, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 13:47

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2020, 13:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 17:52

Decisão

•20/02/2025, 15:24

Decisão

•19/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:24

Despacho

•28/08/2024, 13:46

Despacho

•28/08/2024, 10:02

Despacho

•21/09/2023, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 11:17

Despacho

•08/03/2023, 13:33

Despacho

•03/03/2023, 18:04

Despacho

•11/02/2022, 12:33

Despacho

•31/01/2022, 16:35

Despacho

•26/01/2022, 20:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/04/2025, 14:55

Decisão

•03/04/2025, 12:56

Decisão

•20/02/2025, 15:24

Decisão

•19/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:24

Despacho

•28/08/2024, 13:46

Despacho

•28/08/2024, 10:02

Despacho

•21/09/2023, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 11:17

Despacho

•08/03/2023, 13:33

Despacho

•03/03/2023, 18:04

Despacho

•11/02/2022, 12:33

Despacho

•31/01/2022, 16:35

Despacho

•26/01/2022, 20:16

Decisão

•01/02/2021, 18:40

Decisão

•01/02/2021, 14:43

Despacho

•23/10/2020, 17:17

Despacho

•09/10/2020, 09:55