Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006219-53.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/1994

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CINTIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DJALMA DIAS PEREIRA - ESPOLIO

Autor

SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

INACIO VALERIO DE SOUSA

OAB/SP 64360·CPF·Representa: Autor

SONIA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CINTIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DJALMA DIAS PEREIRA - ESPOLIO

Autor

SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

ENZO GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DJALMA DIAS PEREIRA - ESPOLIO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

13/01/2026, 01:31

Juntada de certidão

02/01/2026, 22:50

Juntada de certidão

22/12/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 14:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 14:05

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Todas as movimentações(249)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

13/01/2026, 01:31

Juntada de certidão

02/01/2026, 22:50

Juntada de certidão

22/12/2025, 09:39

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:58

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:05

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 14:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 14:05

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de CINTIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 06:52

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:22

Juntada de certidão

24/12/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 21:09

Juntada de certidão

19/12/2023, 21:09

Juntada de certidão

19/12/2023, 21:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:21

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 21:11

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:35

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 19/12/2022

15/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA, DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR, DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO ADVOGADO do(a) AUTOR: INACIO VALERIO DE SOUSA - SP64360-A ADVOGADO do(a) AUTOR: INACIO VALERIO DE SOUSA - SP64360-A ADVOGADO do(a) AUTOR: INACIO VALERIO DE SOUSA - SP64360-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006219-53.1994.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:54

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:29

Juntada de informações prestadas

28/01/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2020, 15:15

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:27

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 11:18

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:31

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de apelação

16/06/2020, 14:42

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 17:08

Julgado procedente o pedido

16/03/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de SUSY DANIELLE ANDRADE PEREIRA em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 16:03

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA - ESPÓLIO em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 16:03

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 10:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 18:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/08/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:20

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 11:31

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO CAMPELO em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de DJALMA DIAS PEREIRA em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOYOLA em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 09:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:09

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2018, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JOSE CARNEIRO CAMPELO E OUTROS Complemento Livre: 201861000114926

23/08/2018, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/08/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000141871 Complemento Livre: UF

24/07/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/06/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000041953 Complemento Livre: manifestação da AGU

16/05/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/02/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000025927 Complemento Livre: AUTOR

16/02/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/02/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

18/01/2017, 16:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2016 PedidoJF: 357-2/2016 Prot: 300161209081844

09/12/2016, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 427/2016 (2a. Vara)

07/11/2016, 14:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.427/2016 (2a. Vara)

07/11/2016, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2016, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 370/2016 (2a. Vara)

19/10/2016, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 370/2016 (2a. Vara)

17/10/2016, 15:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.370/2016 (2a. Vara)

14/10/2016, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2016, 09:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

31/08/2016, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/07/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

13/07/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000029/96

18/03/1996, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/TRF

26/02/1996, 08:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 21 FEVEREIRO 96/ SUBAM

21/02/1996, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO 15 FEVEREIRO 96/ SUBAM

16/02/1996, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM

02/02/1996, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 01/02/96

31/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIF. RE

24/11/1995, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO BOX AGU

03/11/1995, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DO 22/05- APELACAO E SUBAM

22/05/1995, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADOS 15/05- APELACAO

15/05/1995, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO AGUARDANDO PUBLICACAO APELACAO

24/02/1995, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RET. SENT. MUTIRAO - PUBL. DO. 13/02/95

21/02/1995, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 14 FEV 95

15/02/1995, 08:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA SENTENCA MUTIRAO/PUBLICADO DO 13/02/95

13/02/1995, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA SENT MUTIRAO/ RELACIONADO 08 FEV 95

08/02/1995, 13:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA DRA.DALDICE/ AGUAR. PUBL. SENTENCA

25/11/1994, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 21 SETEMBRO 94

22/09/1994, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RETORNO AO D.O. DE 12/09/94

20/09/1994, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 15 SETEMBRO

16/09/1994, 11:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO J MANIFEST EM 120994

15/09/1994, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AGUAR.PUBL. MANIFESTEM-SE

31/08/1994, 16:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AGUARD. CONTESTACAO

06/07/1994, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/06/1994, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

25/05/1994, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 23 MAIO 94

23/05/1994, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

20/05/1994, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/1994, 10:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 06/05/94

06/05/1994, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO EM 29/04/94

29/04/1994, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO NOVA POSICAO- AGUARD. PUBLICACAO

14/04/1994, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REGULARIZACAO DIVERSAS

11/04/1994, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 08/04/94

07/04/1994, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

05/04/1994, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/1994, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 14:05

Despacho

•23/03/2025, 17:15

Despacho

•23/04/2024, 15:29

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 21:09

Despacho

•15/12/2023, 18:27

Despacho

•22/03/2023, 11:51

Despacho

•02/03/2023, 16:07

Despacho

•15/02/2023, 16:21

Sentença

•20/10/2022, 13:52

Sentença

•20/10/2022, 13:07

Sentença

•01/09/2022, 13:31

Sentença

•31/08/2022, 16:34

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:58

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:05

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 14:05

Despacho

•23/03/2025, 17:15

Despacho

•23/04/2024, 15:29

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 21:09

Despacho

•15/12/2023, 18:27

Despacho

•22/03/2023, 11:51

Despacho

•02/03/2023, 16:07

Despacho

•15/02/2023, 16:21

Sentença

•20/10/2022, 13:52

Sentença

•20/10/2022, 13:07

Sentença

•01/09/2022, 13:31

Sentença

•31/08/2022, 16:34

Sentença

•26/08/2022, 13:06

Sentença

•26/08/2022, 12:46

Despacho

•27/06/2022, 10:27

Despacho

•31/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/10/2021, 10:03

Acórdão

•21/10/2021, 15:31

Despacho

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•07/08/2021, 19:38

Despacho

•29/06/2020, 17:33

Despacho

•29/06/2020, 16:06

Sentença

•16/03/2020, 15:27

Despacho

•15/08/2019, 17:20

Despacho

•22/03/2019, 21:41