Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000062-18.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 72.853,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEDOZZI

OAB/SP 310139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 20/10/2025

04/12/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:14

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 20/10/2025

04/12/2025, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:43

Sentença

•22/08/2025, 17:23

23/09/2025, 12:14

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 16:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 18:21

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 20:05

Juntada de certidão

25/02/2024, 19:57

Juntada de ato ordinatório

25/02/2024, 19:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:26

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Expedição de Informação

16/03/2023, 10:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/02/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/11/2022, 10:49

Recebidos os autos

03/11/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 15:53

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FEDOZZI - SP310139 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, em cumprimento à determinação contida na sentença, faço vista dos autos à autora para apresentação de contrarrazões, no prazo legal (art.1.010, § 1º, do CPC), à apelação interposta pela parte ré. Este ato é feito nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000062-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:22

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BORSATO SANCHEZ em 06/05/2021 23:59.

20/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 17:04

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2020, 10:32

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:42

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 11:36

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2020, 11:04

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BORSATO SANCHEZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:07

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:55

Juntada de certidão

15/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 09:10

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:04

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:20

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 18:17

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:41

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 09:16

Juntada de certidão

13/05/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 08:57

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 15:31

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:01

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 11:38

Proferida decisão interlocutória

13/12/2019, 18:39

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2019, 18:35

Decorrido prazo de PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:31

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:11

Juntada de Petição de certidão

28/10/2019, 23:13

Mandado devolvido cumprido

28/10/2019, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 16:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 10:24

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 10:23

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2019, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:38

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 12:23

Proferida decisão interlocutória

20/05/2019, 19:02

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de réplica

12/02/2019, 09:48

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2018, 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 14:15

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 11:23

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:20

Juntada de certidão

01/10/2018, 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2018, 17:06

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2018, 23:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:08

Publicado Intimação em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 15:53

Proferida decisão interlocutória

02/05/2018, 16:30

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2018, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/01/2018, 12:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 12:15

Juntada de certidão

12/01/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/01/2018, 11:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/01/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:21

Todos os documentos(46)

Sentença

•18/09/2025, 11:43

Sentença

•22/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:43

Despacho

•10/02/2023, 16:15

Despacho

•10/02/2023, 15:17

Acórdão

•01/09/2022, 10:10

Acórdão

•31/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:46

Sentença

•20/09/2021, 10:48

Sentença

•30/07/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 12:41

Outros Documentos

•15/05/2020, 15:23

Decisão

•15/05/2020, 09:10

Outros Documentos

•15/05/2020, 09:04

Decisão

•14/05/2020, 18:17

Decisão

•13/05/2020, 08:57

Decisão

•02/04/2020, 18:15

Decisão

•17/12/2019, 11:38

Decisão

•13/12/2019, 20:24

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:23

Decisão

•22/05/2019, 12:22

Decisão

•20/05/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 11:51

Decisão

•13/09/2018, 17:06

Decisão

•02/05/2018, 16:30