Execução Fiscal 5000493-58.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.915,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS COSTA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 11:42

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 13:19

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:36

Despacho

•13/09/2023, 14:19

13/09/2023, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 11:42

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 12:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: PAULO HENRIQUE SANTOS COSTA - ME DESPACHO ID 241021877: Vista à exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000493-58.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante da AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO efetiva da parte exequente, fica determinado, desde já, a suspensão do processo nos termos do artigo 40 da LEF, mormente considerando o art. 7o, II e 8o da Lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão. Coxim, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Magistrado (a)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:34

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:29

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS COSTA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:39

Juntada de certidão

10/11/2020, 21:46

Conclusos para despacho

10/11/2020, 21:46

Juntada de certidão

10/11/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 10:45

Mandado devolvido cumprido

06/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2020, 18:31

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:08

Juntada de documento digitalizado

11/03/2020, 16:07

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:42

Juntada de documento digitalizado

30/01/2020, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:40

Juntada de documento digitalizado

21/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:39

Juntada de certidão

17/01/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 16:57

Juntada de documento digitalizado

17/01/2020, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 14:00

Juntada de documento digitalizado

05/12/2019, 13:58

Juntada de documento digitalizado

28/11/2019, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/11/2019, 19:13

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 17:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/05/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 15:08

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2018, 09:17

Expedição de Certidão

22/10/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2018, 17:42

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•02/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:24

Despacho

•14/07/2022, 10:04

Despacho

•31/01/2022, 16:40

Despacho

•25/01/2022, 10:34

Despacho

•05/11/2021, 17:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:54

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 18:34

Mandado

•11/03/2020, 18:31

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:36

Despacho

•13/09/2023, 14:19

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•02/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:24

Despacho

•14/07/2022, 10:04

Despacho

•31/01/2022, 16:40

Despacho

•25/01/2022, 10:34

Despacho

•05/11/2021, 17:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:54

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 18:34

Mandado

•11/03/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:00

Despacho

•05/04/2019, 16:18

Despacho

•29/11/2018, 13:23