Execução de Título Extrajudicial 5005835-45.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 154.387,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

22/04/2025, 19:07

Desentranhado o documento

14/04/2025, 17:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

22/04/2025, 19:07

Desentranhado o documento

14/04/2025, 17:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 21:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 10:56

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de JMA - BR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SIGNORELLI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 12:44

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:10

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2022, 23:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 17:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2022, 12:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:33

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JMA - BR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME, ANA CLAUDIA SIGNORELLI DESPACHO Chamo o feito à ordem para corrigir o despacho inicial, com o intuito de adequá-lo ao rito processual correto. Torno sem efeito o despacho pretérito. Expeça(m)-se mandado(s) ou carta(s) precatória(s) de citação e intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 dias, proceda(m) ao pagamento do débito, com os acréscimos legais, ou indique(m) bens passíveis de penhora, para integral garantia da execução (art. 829, do CPC/2015). Na oportunidade, cientifique(m)-se o(s) executados do prazo legal (15 dias) para opor Embargos à Execução (art. 915, do CPC/2015). Atente(m) o(s) executado(s) que poderá(ão), no mesmo prazo (15 dias), reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor (atualizado e acrescido de custas e honorários), e dividir o restante em 6 parcelas (acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês) (art. 916, do CPC/2015). Fica(m) ciente(s) de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Em caso de pagamento integral do débito no prazo (03 dias), esses serão reduzidos pela metade (5% - art. 827, do CPC/2015). A citação poderá ser realizada nos termos do artigo 212 do CPC/2015. Em caso de suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial proceder conforme artigos 252 e 253 do CPC/2015 e, em seguida, a Secretaria cientificará o(s) executado(s) por correio (art. 254 do CPC/2015). Caso NÃO sejam localizado(s) o(s) executado(s): Proceda-se às pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis na Central de Processamento Eletrônico. Visando atribuir maior celeridade ao processamento do feito, com fulcro nos arts. 301 e 830 do CPC/2015, proceda-se ao bloqueio de bens e valores em quantia equivalente à execução, por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD. Parâmetros para §§ 6º e 7º: Valor do débito: R$154.387,45, valor da causa, apontado pela exequente. Executado(s): JMA - BR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.475.652/0001-07 (EXECUTADO); ANA CLAUDIA SIGNORELLI - CPF: 097.978.488-33 (EXECUTADO). Outras determinações: Nos termos do art. 854, § 1º, do CPC/2015, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada; Valores inferiores ao mínimo acordado com a CEF deverão ser liberados. Caso seja localizado ao menos um dos executados: Promova a CPE ou, se necessário, remetam-se os autos à CECON, para que seja disponibilizada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/2015. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005835-45.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JMA - BR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME, ANA CLAUDIA SIGNORELLI DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 700 do CPC/2015, e comprovada a evidência do direito, conforme insculpido no artigo 701 do mesmo diploma, executados: Promova a CPE ou, se necessário, remetam-se os autos à CECON, para que seja disponibilizada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/2015. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005835-45.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição de mandado ou carta precatória, em desfavor da(s) parte(s) demandada(s), para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor principal do débito, acrescido de 5% de honorários advocatícios. Alerto à parte ré que: a) será isenta do pagamento de custas processuais em caso de cumprimento da ordem no prazo da lei; b) poderá opor embargos à ação monitória, no mesmo prazo (15 dias), independentemente da caução do Juízo; c) na hipótese de apresentação dos embargos fundados em excesso de execução, a parte ré deverá apresentar o valor e/ou o demonstrativo da dívida no montante que entende correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos; c) se não houver pagamento ou oposição de embargos, o título executivo judicial será constituído de pleno direito. Caso NÃO sejam localizado(s) o(s) executado(s): Proceda-se às pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis na Central de Processamento Eletrônico. Parâmetros: Executado(s): JMA - BR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.475.652/0001-07 (EXECUTADO); ANA CLAUDIA SIGNORELLI - CPF: 097.978.488-33 (EXECUTADO). Caso seja localizado ao menos um dos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:16

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 14:38

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 13:35

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•13/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:40

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•07/08/2024, 16:48

Decisão

•26/02/2024, 16:27

Decisão

•11/12/2023, 21:49

Despacho

•15/06/2023, 18:07

Despacho

•15/06/2023, 14:24

Despacho

•20/01/2023, 18:26

Despacho

•20/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•13/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:40

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•07/08/2024, 16:48

Decisão

•26/02/2024, 16:27

Decisão

•11/12/2023, 21:49

Despacho

•15/06/2023, 18:07

Despacho

•15/06/2023, 14:24

Despacho

•20/01/2023, 18:26

Despacho

•20/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:33

Despacho

•10/02/2022, 06:02

Despacho

•09/02/2022, 17:43

Despacho

•10/01/2022, 10:50

Despacho

•17/12/2021, 19:16