Execução Fiscal 0047799-83.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 505.150,95

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAMI GOLDMANN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

22/06/2023, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 20:13

Todas as movimentações(129)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

22/06/2023, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 11:05

Despacho

•24/05/2022, 14:17

27/05/2023, 10:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMI GOLDMANN Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 D E S P A C H O Converta-se em renda em favor da exequente o(s) depósito(s). Após a conversão, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047799-83.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para manifestação. SãO PAULO, data supra.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:19

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2021, 16:03

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2020, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2020, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGAMENTO Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FSICAL

22/01/2020, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/510

25/11/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/05/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/07/2018, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 765/774

15/05/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820043591 Complemento Livre: ART. 40LEF

20/04/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/04/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820064184- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

28/07/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/06/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2017, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISÃO EMBARGOS Complemento Livre:

02/05/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820190697 Complemento Livre: OFICIO BOVESPA

02/05/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/04/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/08/2016, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820122404 Complemento Livre: OFICIO DO BANCO ITAU

02/08/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2016, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AO RESULTADO DA INDISPONIBILIDADE - SEM ANOTACAO

31/05/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820070336 Complemento Livre: OFICIO JUCESP

16/05/2016, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

14/04/2016, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AO SISTEMA ELETRONICO DA ANAC - SEM BENS

06/04/2016, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA RENAJUD - SEM RESTRICAO

06/04/2016, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 306, 307/2016 Complemento Livre:

06/04/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DA SENTENCA Complemento Livre: DOS EMBARGOS EXECUCAO 00220416320134036182

16/10/2015, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2014, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/02/2014 Complemento Livre:

06/03/2014, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA OPOSICAO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: EE 00220416320134036182

14/06/2013, 09:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre: 8206.2013.01456

11/06/2013, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201361820067763

11/06/2013, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE PENHORA DE DEPOSITO Complemento Livre: 8206.2013.01456

11/04/2013, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

29/10/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 14/09/2012 Complemento Livre: OFICIO CEF

24/09/2012, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 378/2012 Complemento Livre:

05/06/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXISTENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

12/08/2011, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE ATIVOS BACENJUD

09/08/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2011, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/12/2010, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a Fazenda Naional Complemento Livre:

19/07/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2010, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/06/2010, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8206.2010.00996 Complemento Livre:

20/04/2010, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA PRINCIPAL Complemento Livre:

10/02/2010, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO PRINCIPAL

19/01/2010, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2009, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/11/2009, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2009, 14:34

Despacho

•31/01/2022, 16:46

Despacho

•31/01/2022, 16:46

Despacho

•13/01/2022, 16:27

Despacho

•06/08/2021, 18:26

Despacho

•02/08/2021, 16:38

Decisão

•05/05/2021, 17:28

Decisão

•25/03/2021, 15:28