Embargos à Execução Fiscal 5012467-84.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.661,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

LIX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI

OAB/SP 92234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LIX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de LIX CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

26/12/2022, 23:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2022, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de LIX CONSTRUCOES LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:34

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de LIX CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:33

Despacho

•09/01/2023, 13:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

26/12/2022, 23:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2022, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de LIX CONSTRUCOES LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de réplica

04/02/2022, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LIX CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): 1. FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos. 2. FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012467-84.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de LIX CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:41

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/09/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 11:54

Distribuído por dependência

20/09/2021, 11:54

Despacho

•31/05/2022, 18:54

Despacho de Inspeção

•31/05/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:53

Decisão

•24/11/2021, 17:31