Cumprimento de sentença 0002949-02.2000.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 0002949-02.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLA MARIA DA SILVA MIGUEL, EDINA MARIA MENEZES, HILDA DE BRITO DIMAS, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRITO, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA SUELY JEZINI, NEUSA MARIA SALA ANTUNES, SORAIA PINTO DA SILVA ANDRADE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO - SP217667 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442 D E C I S Ã O Analisando os autos, constata-se que o valor devido em razão do julgado foi fixado na decisão não recorrida constante do Id 43167384 (fls.35/44), no montante total de R$403.528,17 (quatrocentos e três mil quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), o qual foi depositado pela CEF em Juízo (Id 43426231) e levantado pelas exequentes, como valor incontroverso (ofício de transferência devidamente liquidado – Id 160622956), conforme autorizado pela decisão Id 52676628. Instaurado debate entre as partes sobre a correta atualização do valor depositado, a CEF apresentou, em garantia, a guia de depósito sob Id 55471453, no valor de R$261.234,53 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente à diferença entre o valor pago inicialmente e aquele invocado pelas exequentes como correto. Na sequência, o impasse acerca da correta atualização do valor inicialmente fixado pelo Juízo foi dirimido pela Contadoria do Juízo, conforme parecer/cálculos sob Id 170547012, que indica(m) o montante total de R$126.460,19 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais e dezenove centavos) a título de diferença devida pela empresa pública federal, o qual foi objeto de concordância de ambas as partes (Id 171718423 e Id 187138766), razão pela qual HOMOLOGO o valor complementar indicado pelo auxiliar do Juízo. Assim, após o transcurso do prazo para eventual recurso, do montante depositado na conta 2945.005.86404469-5 (guia Id 55471453), deverá ser expedido, se em termos, em favor das exequentes, alvará de levantamento, observadas as cotas devidas a cada uma delas indicadas no parecer/cálculos sob Id 170547012 (cuja soma perfaz o total de R$126.460,19 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais e dezenove centavos). Após o cumprimento da determinação supra, fica autorizado à CEF diligenciar a reversão do quantum que remanescer na referida conta de depósito, independentemente de alvará, o que deverá ser demonstrado nos presentes autos. Oportunamente, deverá o feito subir para prolação da sentença de extinção da execução. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002949-02.2000.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(107)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDINA MARIA MENEZES em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HILDA DE BRITO DIMAS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SUELY JEZINI em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRITO em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA MARIA SALA ANTUNES em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA MIGUEL em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA PINTO DA SILVA ANDRADE MOURA em 10/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Despacho em 14/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(31)