Procedimento Comum Cível 0001209-49.2009.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.496,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

IGNEZ SAVASTANO NEGRAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ

OAB/SP 128164·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA

OAB/SP 187619·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IGNEZ SAVASTANO NEGRAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de IGNEZ SAVASTANO NEGRAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:30

Expedição de outros documentos

04/07/2024, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 11:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de IGNEZ SAVASTANO NEGRAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 13:38

Despacho

•21/02/2024, 19:15

09/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:30

Expedição de outros documentos

04/07/2024, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 11:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:58

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: IGNEZ SAVASTANO NEGRAO Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA - SP187619-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal – CEF, quanto à discordância da parte autora com a proposta de acordo oferecida. Determino o sobrestamento dos recursos de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 626307 (Plano Verão), 591797 (Plano Collor I) e 632212 (Plano Collor II). Int. Cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001209-49.2009.4.03.6117 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

01/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:12

Decisão

•29/01/2024, 17:32

Decisão

•29/01/2024, 16:56

Decisão

•06/12/2023, 11:58

Decisão

•06/12/2023, 00:04

Decisão

•26/10/2023, 12:36

Decisão

•23/10/2023, 19:01

Despacho

•27/02/2023, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 18:38

Decisão

•14/10/2022, 12:50

Decisão

•13/10/2022, 20:17

Decisão

•31/01/2022, 17:00

Decisão

•28/01/2022, 20:53

Despacho

•11/11/2021, 17:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/07/2024, 13:38

Despacho

•21/02/2024, 19:15

Decisão

•29/01/2024, 17:32

Decisão

•29/01/2024, 16:56

Decisão

•06/12/2023, 11:58

Decisão

•06/12/2023, 00:04

Decisão

•26/10/2023, 12:36

Decisão

•23/10/2023, 19:01

Despacho

•27/02/2023, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 18:38

Decisão

•14/10/2022, 12:50

Decisão

•13/10/2022, 20:17

Decisão

•31/01/2022, 17:00

Decisão

•28/01/2022, 20:53

Despacho

•11/11/2021, 17:39

Despacho

•11/11/2021, 16:57

Despacho

•13/08/2021, 14:58

Despacho

•13/08/2021, 14:50