Execução Fiscal 5000383-65.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.706,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SEU SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO

CPF

Reu

ANTONIA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:19

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 21:25

Despacho

•14/08/2023, 17:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 18:19

Desentranhado o documento

12/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES COSTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES COSTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES COSTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES COSTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES COSTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

11/02/2022, 22:58

Publicado Edital em 02/02/2022.

11/02/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SEU SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ANTONIA RODRIGUES COSTA, JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, FAZ SABER que, neste Juízo Federal, sediado na Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5000383-65.2019.4.03.6123 movido pelo(a) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. contra EXECUTADO: SEU SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ANTONIA RODRIGUES COSTA, JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO, e por se encontrar o executado em lugar ignorado, por meio deste edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITA o(a)(s) devedor(a)(s), SEU SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CNPJ: 12.302.578/0001-81, na pessoa de seu(a) representante legal e ANTONIA RODRIGUES COSTA E JOAQUIM MARCELINO DA SILVA NETO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os seus acréscimos legais, no valor da causa de R$2,706.80 (DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), atualizada para a data da distribuição, ou indique bens suficientes para garantir a execução, fundada na Certidão de Dívida Ativa 80 (L. 1285 - FLS. 0080), sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. EXPEDIDO pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, em 18 de outubro de 2021. Eu,__(ANGELA PINHEIRO DE FRANCA - técnico/analista), digitei. E eu,___________(Adriana Bueno Marques), Diretora de Secretaria, conferi. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO Juiz Federal Edital - PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000383-65.2019.4.03.6123 contra

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 19:03

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:51

Expedição de Carta precatória.

13/11/2020, 19:05

Juntada de certidão

13/11/2020, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 11:37

Expedição de Carta de citação.

05/05/2020, 14:04

Expedição de Carta de citação.

05/05/2020, 14:04

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 14:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

04/05/2020, 10:47

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 09:30

Decorrido prazo de SEU SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 10:36

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 15:53

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:53

Expedição de Carta precatória.

30/08/2019, 15:53

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:51

Expedição de Carta Precatória.

27/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 14:28

Expedição de Carta de citação.

02/04/2019, 11:39

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:49

Expedição de Certidão

13/02/2019, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2019, 12:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:49

Despacho

•12/05/2023, 19:57

Despacho

•22/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:35

Despacho

•24/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:03

Despacho

•13/11/2020, 19:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/09/2023, 21:25

Despacho

•14/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:49

Despacho

•12/05/2023, 19:57

Despacho

•22/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:35

Despacho

•24/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:03

Despacho

•13/11/2020, 19:05

Despacho

•30/04/2020, 12:46

Despacho

•15/01/2020, 10:52

Despacho

•01/03/2019, 15:49