Cumprimento de sentença 5000781-65.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ESPOLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

Autor

ELAINE DINIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALENCAR LEME

OAB/SP 229430·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALENCAR LEME

OAB/SP 293075·CPF·Representa: Autor

ELAINE DINIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ESPOLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

Representa: Autor

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

Autor

ELAINE DINIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO ALENCAR LEME

OAB/SP 229430·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALENCAR LEME

OAB/SP 293075·CPF·Representa: Autor

ELAINE DINIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ESPOLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

Representa: Autor

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 25/02/2026

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:48

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:44

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 25/02/2026

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 08:50

Sentença

•12/01/2026, 18:55

24/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:48

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:44

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:57

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 16:50

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/12/2025, 13:31

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:18

Embargos de declaração não acolhidos

12/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 15:45

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:18

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/09/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTE: ELAINE DINIZ DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO ALENCAR LEME - SP229430-A, GUSTAVO ALENCAR LEME - SP293075-A, APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000781-65.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Vistos. ID 221693098. Considerando a oposição de Embargos de Declaração, abra-se vista à Embargada para Contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2021, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:41

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de razões de apelação

29/10/2020, 14:18

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2020, 11:48

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 20:49

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2020, 17:20

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:58

Julgado improcedente o pedido

14/05/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:12

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 18:03

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

13/09/2018, 18:23

Juntada de Petição de contestação

13/09/2018, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2018, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

06/09/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 08:30

Conclusos para despacho

03/09/2018, 12:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:19

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 12:34

Juntada de Petição de diligência

23/08/2018, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 13:12

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2018, 17:52

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 17:09

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2017, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:06

Decorrido prazo de ELAINE DINIZ DOS SANTOS em 30/08/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2017.

14/09/2017, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 12:37

Juntada de Petição de réplica

26/07/2017, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2017, 14:38

Decorrido prazo de ELAINE DINIZ DOS SANTOS em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:44

Juntada de Petição de contestação

09/07/2017, 10:42

Publicado Intimação em 26/06/2017.

26/06/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/06/2017, 00:03

Mandado devolvido cumprido

22/06/2017, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2017, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2017, 19:09

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2017, 17:58

Conclusos para decisão

02/06/2017, 11:34

Juntada de certidão

02/06/2017, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 16:50

Decisão

•12/11/2025, 18:18

Decisão

•12/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:42

Decisão

•25/09/2024, 15:18

Decisão

•25/09/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 20:12

Despacho

•06/03/2024, 19:25

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Todos os documentos(48)

Sentença

•13/01/2026, 08:50

Sentença

•12/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 16:50

Decisão

•12/11/2025, 18:18

Decisão

•12/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:42

Decisão

•25/09/2024, 15:18

Decisão

•25/09/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 20:12

Despacho

•06/03/2024, 19:25

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Despacho

•16/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:32

Decisão

•20/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:16

Decisão

•13/09/2022, 20:15

Decisão

•13/09/2022, 15:11

Outras peças

•08/07/2022, 17:04

Outras peças

•08/07/2022, 17:04

Outras peças

•08/07/2022, 17:04

Acórdão

•20/06/2022, 19:35

Acórdão

•14/06/2022, 14:03

Petição Intercorrente

•09/02/2022, 16:00

Despacho

•31/01/2022, 17:04

Despacho

•29/01/2022, 10:23

Embargos de Declaração

•05/12/2021, 11:58

Acórdão

•26/11/2021, 16:05

Acórdão

•25/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:41

Sentença

•13/10/2020, 10:18

Sentença

•08/10/2020, 17:49

Despacho

•05/08/2020, 11:01

Despacho

•03/08/2020, 20:49

Embargos de Declaração

•27/05/2020, 17:20

Sentença

•15/05/2020, 16:58

Sentença

•14/05/2020, 18:57

Despacho

•04/06/2019, 16:56

Despacho

•30/05/2019, 18:03

Despacho

•06/09/2018, 08:30

Despacho

•19/07/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 12:37

Decisão

•02/06/2017, 17:58