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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

ARTUR SANTANA RANDI

CPF

Autor

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Partes do Processo(157)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ARTUR SANTANA RANDI (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715767/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 715767/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2022

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 427286/2022

Protocolizada Petição 427286/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/05/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 422155/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 422173/2022

Protocolizada Petição 422173/2022 (OF - OFÍCIO) em 19/05/2022

Todas as movimentações(28)