Execução Fiscal 0000517-54.2016.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 152.266,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/08/2024, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/05/2024, 17:32

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/08/2024, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:39

19/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/05/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:21

Proferida decisão interlocutória

18/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:21

Juntada de comunicações

17/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 21:30

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: FREDERICO OLIVIERI LISITA Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZA - MS15236, BRUNO BARBOSA ARAUJO - MS13053 D E S P A C H O 1.ID 241274694: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura eletrônica. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000517-54.2016.4.03.6004

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI LISITA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: FREDERICO OLIVIERI LISITA Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZA - MS15236, BRUNO BARBOSA ARAUJO - MS13053 D E C I S Ã O A parte executada noticiou que houve o bloqueio de valores depositados em contas de sua titularidade e requereu o desbloqueio por se tratar de verba protegida por impenhorabilidade (Id 240519457). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Pelo que consta, houve o bloqueio de quantia protegida pela impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC, tratando-se de conta do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SISCOOB em que comprovadamente a parte executada recebe salário/remuneração e de conta da Caixa Econômica Federal – CEF para a qual transferiu parcela de R$ 10.000,00 de seus proventos mediante TED mesma titularidade em 06/01/2022 (Id 240519465; 240519467; 240519472; 240519474). Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000517-54.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá defiro o pedido formulado pela parte executada para determinar o levantamento da indisponibilidade da quantia de R$ 13.403,18, bloqueada na Conta Corrente 3427-4, Agência 4198, do SISCOOB e o levantamento da indisponibilidade de R$ 6.358,51, bloqueada na Conta Corrente 29511-2, Operação 001, Agência 0018, da CEF, ambas através do sistema SISBAJUD (Id 240525966). Caso haja informação de que já se efetivou a transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD para conta própria sob a administração da Caixa Econômica Federal, a Secretaria deverá oficiar ao Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal de Corumbá para que providencie a liberação dos referidos valores boqueados, em nome de Frederico Olivieri Lisita, CPF: 976.869.646-04. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:19

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:58

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/12/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 14:14

Decisão

•27/05/2024, 18:26

Decisão

•24/05/2024, 17:32

Decisão

•29/09/2023, 18:21

Decisão

•18/07/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 21:21

Decisão

•21/07/2022, 14:26

Comunicações

•28/06/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:50

Despacho

•30/05/2022, 13:00

Despacho

•27/05/2022, 18:31

Despacho

•15/02/2022, 18:55

Despacho

•11/02/2022, 14:52

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:39

Decisão

•27/05/2024, 18:26

Decisão

•24/05/2024, 17:32

Decisão

•29/09/2023, 18:21

Decisão

•18/07/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 21:21

Decisão

•21/07/2022, 14:26

Comunicações

•28/06/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:50

Despacho

•30/05/2022, 13:00

Despacho

•27/05/2022, 18:31

Despacho

•15/02/2022, 18:55

Despacho

•11/02/2022, 14:52

Decisão

•31/01/2022, 17:06

Decisão

•31/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:05

Despacho

•20/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:44