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Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.731.189,80

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(48)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(35)