Procedimento Comum Cível 0010022-22.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010022-22.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO MAGANA SEGOVIA Advogado do(a) APELANTE: CARINA CONFORTI SLEIMAN - SP244799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010022-22.2013.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO MAGANA SEGOVIA Advogado do(a) APELANTE: CARINA CONFORTI SLEIMAN - SP244799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567-A A T O O R D I N A T Ó R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010022-22.2013.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

01/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (8a. Vara)

01/09/2021, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2019 (8a. Vara)

24/01/2019, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/351

24/01/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000173064 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/01/2019, 08:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2019 PedidoJF: 3-8/2019 Prot: 383190111005637

11/01/2019, 08:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 298/2017 (8a. Vara)

03/10/2017, 09:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.298/2017 (8a. Vara)

03/10/2017, 09:53

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2022, 00:00

Decisão

•18/02/2022, 00:00

—