Cumprimento de sentença 0009442-19.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.158,33

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP 292266·Representa: Réu

ANDRE BEDRAN JABR

OAB/SP 174840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:56

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:38

Despacho

•27/02/2026, 19:02

27/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:56

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/02/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:37

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:48

Processo Desarquivado

19/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 12:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

07/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.420/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 17:36

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGARIA JARDIM OLINDA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO - SP292266, ANDRE BEDRAN JABR - SP174840 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 D E S P A C H O Verifica-se que processo foi oportunamente digitalizado. Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009442-19.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 02:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 02:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090321 Complemento Livre:

09/03/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/11/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 2019.61820093150-1 Complemento Livre:

24/10/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/447

15/10/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000055047 Complemento Livre:

26/07/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/05/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820101740 Complemento Livre:

31/08/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/259

17/08/2018, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: NÃO GARANTIA DO JUÍZO

31/07/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/07/2018, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/07/2018, 14:43

Despacho

•27/02/2026, 19:02

Despacho

•04/08/2025, 19:49

Despacho

•04/08/2025, 19:49

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:39

Despacho

•27/02/2025, 20:09

Despacho

•27/02/2025, 20:09

Despacho

•02/09/2024, 16:38

Despacho

•02/09/2024, 16:37

Despacho

•20/06/2024, 18:22

Sentença

•08/09/2022, 17:01

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•22/09/2021, 16:27

Despacho

•27/05/2021, 13:18