Execução Fiscal 0097579-07.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 12.437,64

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

NELSON MACIEL

CPF

Reu

BENTO RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

IRENE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

DANIEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

20/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 16:30

Apensado ao processo 0097019-65.2000.4.03.6182

24/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:20

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:34

Despacho

•25/10/2022, 17:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

20/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 16:30

Apensado ao processo 0097019-65.2000.4.03.6182

24/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de ADB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de NELSON MACIEL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES BARBOSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, NELSON MACIEL, BENTO RODRIGUES BARBOSA, IRENE DOS SANTOS PEREIRA, DANIEL BEZERRA DOS SANTOS D E S P A C H O Verifica-se que processo foi oportunamente digitalizado. Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0097579-07.2000.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2020, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

28/10/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATOS PRATICADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 200061820970191

10/09/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

22/09/2017, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/03/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/04/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2013, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

06/05/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2012, 13:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2012, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/09/2012, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2011, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2010, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010000220445

28/10/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

16/08/2010, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2010820132106

02/08/2010, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO CO-RESPONSAVEL Complemento Livre:

19/01/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 16:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2009, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2009, 16:16

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

08/01/2009, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 10:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2000.61.82.097019-1

26/03/2008, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2007, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2007, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2007, 08:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/08/2007, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/05/2007, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2006, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

12/04/2005, 07:40

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2002, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2001, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2001, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2001, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/05/2001, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2001, 12:44

Despacho

•13/06/2022, 18:49

Despacho

•31/01/2022, 17:44

Despacho

•22/09/2021, 16:27

Despacho

•26/05/2021, 16:15