Cumprimento de sentença 5013832-33.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 39.678,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED SEGUROS S.A.

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:24

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:31

Despacho

•21/08/2025, 20:00

29/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 11:41

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2025, 16:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:47

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013832-33.2017.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de apelação

22/11/2021, 13:11

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:34

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 10:59

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 12:29

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 21:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 15:09

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 20:36

Publicado Sentença em 18/06/2020.

18/06/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 11:49

Julgado improcedente o pedido

15/06/2020, 11:29

Conclusos para despacho

20/10/2019, 15:46

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 04:35

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 17:37

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 09:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:51

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2018, 17:52

Juntada de Petição de réplica

02/05/2018, 17:42

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:08

Publicado Intimação em 14/09/2017.

15/09/2017, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2017, 11:57

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2017, 18:18

Conclusos para decisão

01/09/2017, 16:16

Juntada de certidão

01/09/2017, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/09/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2017, 20:14

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 20:14

Despacho

•04/07/2025, 11:24

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•01/12/2023, 17:31

Despacho

•30/11/2023, 14:32

Despacho

•14/11/2023, 15:27

Despacho

•13/11/2023, 14:59

Acórdão

•28/08/2023, 13:17

Acórdão

•25/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:34

Decisão

•21/02/2022, 15:11

Decisão

•21/02/2022, 14:32

Despacho

•31/01/2022, 17:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/09/2025, 14:31

Despacho

•21/08/2025, 20:00

Despacho

•04/07/2025, 11:24

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•01/12/2023, 17:31

Despacho

•30/11/2023, 14:32

Despacho

•14/11/2023, 15:27

Despacho

•13/11/2023, 14:59

Acórdão

•28/08/2023, 13:17

Acórdão

•25/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:34

Decisão

•21/02/2022, 15:11

Decisão

•21/02/2022, 14:32

Despacho

•31/01/2022, 17:44

Sentença

•28/10/2021, 13:52

Sentença

•28/10/2021, 10:47

Despacho

•02/06/2021, 10:23

Despacho

•02/06/2021, 10:17

Sentença

•08/10/2020, 14:08

Sentença

•28/09/2020, 16:07

Decisão

•01/09/2020, 10:54

Despacho

•19/08/2020, 21:15

Despacho

•03/08/2020, 15:01

Sentença

•16/06/2020, 11:49

Sentença

•15/06/2020, 11:29

Despacho

•15/10/2018, 14:51

Decisão

•05/09/2017, 18:18

Despacho

•04/09/2017, 14:21

Outros Documentos

•31/08/2017, 20:14