Execução Fiscal 0000388-19.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.281,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELY DA SILVA ALVES

OAB/SP 279592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:00

Juntada de traslado de cópias

09/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 13:07

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:00

Juntada de traslado de cópias

09/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:44

Certidão

•21/11/2023, 14:39

16/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071

10/11/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000104/2023

06/06/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:08

Apensado ao processo 0000387-34.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME, REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO, RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000388-19.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2022, 17:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/01/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2022, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 00003873420024036108

24/11/2021, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.4.03.6108

13/01/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.403.6108

29/10/2019, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.403.6108

28/05/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2018, 11:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.117/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/12/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/04/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/07/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/03/2012, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/06/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2008, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2008, 14:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2008, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/01/2008, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2007, 15:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.08.000387-2

04/05/2006, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/04/2006, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2005, 21:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.68/2004 (3a. Vara)

30/06/2004, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2004, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2002, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

21/05/2002, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

13/05/2002, 12:56

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

06/05/2002, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

16/04/2002, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2002, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2002, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2002, 11:13

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/07/2022, 17:04

Despacho

•19/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:35