Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5025607-70.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Partes do Processo

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA HOROVITZ KALIM

OAB/SP 163661·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO

OAB/SP 234073·CPF·Representa: Autor

CELSO SANCHEZ VILARDI

OAB/SP 120797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO PEDRA TOLEDO

CPF

TERCEIRO

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE ALEXANDRE FRANCA BASTO

CPF

TERCEIRO

CLEONICE RODRIGUES GOMES

CPF

TERCEIRO

LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52488/2023

03/02/2023, 19:16

Protocolizada Petição 52488/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Conhecido o recurso de RODOLFO PORTILHO TONI e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/12/2022, 10:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 13:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 479098/2022

06/06/2022, 11:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52488/2023

03/02/2023, 19:16

Protocolizada Petição 52488/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

-

•06/05/2022, 14:17

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Conhecido o recurso de RODOLFO PORTILHO TONI e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/12/2022, 10:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 13:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 479098/2022

06/06/2022, 11:31

Protocolizada Petição 479098/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 06/06/2022

06/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

01/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 465632/2022

01/06/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2022, 20:45

Protocolizada Petição 465632/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2022

01/06/2022, 20:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2022, 12:40

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 673509 (2021/0183247-2)

10/05/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2022, 14:19

-

•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17

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•06/05/2022, 14:17