Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026479-76.1969.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/1969

Valor da Causa

R$ 3.187.380,25

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIDERURGICA J L ALIPERTI S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP 36087·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROSSONI

OAB/SP 107499·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROSSONI

OAB/SP 107499·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP 36087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIDERURGICA J L ALIPERTI S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIDERURGICA J L ALIPERTI S A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 04/09/2024

23/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:46

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 10:45

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 04/09/2024

23/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 11:46

Sentença

•18/07/2024, 16:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:46

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:13

Juntada de documento digitalizado

24/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

11/07/2023, 09:22

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:30

Juntada de documento digitalizado

05/06/2023, 17:13

Juntada de documento digitalizado

05/06/2023, 17:10

Guarda Permanente - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO GUARDA PERMANENTE PRECEDENTE DE SUMULA 587 STF

19/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SIDERURGICA J L ALIPERTI S A EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499, JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 D E S P A C H O Verifica-se que processo foi oportunamente digitalizado. Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026479-76.1969.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 19:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/405

09/11/2020, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: RECEBIDO DPAG ELETR- TRF 3R

16/09/2019, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2019, 14:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.87/2017 (8a. Vara)

31/05/2017, 16:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170089891 - OFICIO Nº 20160000024R

23/05/2017, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICAÇÃO OF. REQUISITÓRIO RES. 405/2016 CJF Complemento Livre: 20160000024

03/05/2017, 06:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMBAS Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO MINUTA OF. REQUISITÓRIO 20160000024

03/05/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/227

27/07/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MINUTA OF. REQUISITÓRIO - SUCUMBÊNCIA Complemento Livre: 20160000024

16/06/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/06/2016, 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:249 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/06/2016, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISÃO Complemento Livre:

30/05/2016, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820156189

15/04/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201561890021365

20/07/2015, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/232

05/03/2015, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461890010435

01/12/2014, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/286

26/11/2014, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2010 (8a. Vara)

26/02/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/02/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2010, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/245

26/01/2010, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2009, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2009, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1391/1397

18/08/2009, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2009, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2009, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EMB. DEC.

16/07/2009, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1725/1731

03/07/2009, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2009, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS. P/ ANALISE DE EXC. -EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

23/03/2009, 10:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/01/2008, 01:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/01/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2006, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

14/12/2006, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2006, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/01/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/01/2006 GUIA: 2

20/01/2006, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15248

05/12/2003, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

03/12/2003, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000216/2003

02/12/2003, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2003, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2002, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2002, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

10/06/2002, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD onf. Guia n.52/2002 (5a. Vara)

01/04/2002, 07:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2002, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. Vara em 13/02/2002 na Guia n.0000239/2002

13/02/2002, 11:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 17788

19/08/1984, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

10/03/1977, 21:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:45

Despacho

•15/01/2024, 18:50

Decisão

•19/10/2023, 10:58

Despacho

•22/06/2023, 18:24

Despacho

•07/06/2022, 17:01

Despacho

•31/01/2022, 17:45

Despacho

•22/09/2021, 16:27

Despacho

•27/05/2021, 13:19