Execução Fiscal 0000613-39.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 9.125,95
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
KELY DA SILVA ALVES
OAB/SP 279592
·
CPF
214.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME
CNPJ
66.***.***.0001-68
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Reu
REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO
CPF
061.***.***-09
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Reu
RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO
CPF
120.***.***-05
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Reu
Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 15:00
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:00
Juntada de traslado de cópias
09/02/2024, 14:30
Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:51
Juntada de ato ordinatório
21/11/2023, 14:45
Juntada de certidão
21/11/2023, 14:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/11/2023, 13:07
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:03
Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 15:00
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:00
Juntada de traslado de cópias
09/02/2024, 14:30
Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:51
Juntada de ato ordinatório
21/11/2023, 14:45
Juntada de certidão
21/11/2023, 14:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/11/2023, 13:07
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071
10/11/2023, 12:51
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 15:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023, 15:53
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000104/2023
06/06/2023, 11:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/07/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022, 17:04
Juntada de certidão
19/07/2022, 16:08
Apensado ao processo 0000387-34.2002.4.03.6108
19/07/2022, 13:23
Decorrido prazo de INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:28
Decorrido prazo de REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
12/02/2022, 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
12/02/2022, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - ME, REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLO, RITA DE CASSIA MACHADO CASTRO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000613-39.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 17:47
Juntada de ato ordinatório
31/01/2022, 17:35
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
31/01/2022, 17:21
Juntada de certidão
31/01/2022, 17:17
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
31/01/2022, 17:17
Juntada de certidão
31/01/2022, 16:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/01/2022, 15:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)
31/01/2022, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/01/2022, 11:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/12/2021, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 00003873420024036108
24/11/2021, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.4.03.6108
13/01/2021, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2020, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/10/2020, 14:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/02/2020, 13:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
30/01/2020, 11:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.403.6108
29/10/2019, 10:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000387-34.2002.403.6108
28/05/2019, 14:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/08/2018, 12:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/06/2018, 11:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/06/2018, 11:19
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.117/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)
25/09/2017, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2017, 13:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
31/08/2017, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/01/2017, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/12/2016, 13:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/04/2016, 12:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
07/04/2016, 06:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/02/2016, 14:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
27/01/2016, 08:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2015, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/04/2015, 11:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/03/2014, 09:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
20/02/2014, 08:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/09/2013, 10:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/07/2013, 10:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/04/2012, 07:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/03/2012, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/07/2011, 11:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/06/2011, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/09/2009, 12:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/06/2009, 11:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/06/2009, 11:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/06/2009, 11:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/06/2008, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO
05/05/2008, 15:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/05/2008, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/05/2008, 14:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/05/2008, 14:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/05/2008, 14:17
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
05/05/2008, 14:17
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
20/02/2008, 13:29
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
09/01/2008, 16:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/01/2008, 16:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
09/01/2008, 16:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/10/2007, 10:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
04/10/2007, 15:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2007, 15:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/10/2007, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2007, 15:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/05/2007, 15:15
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.08.000387-2
04/05/2006, 09:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/04/2006, 15:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/02/2006, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/01/2006, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/08/2005, 06:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/08/2005, 06:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/08/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/06/2005, 21:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.68/2004 (3a. Vara)
30/06/2004, 11:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/06/2004, 14:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/06/2004, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/05/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/01/2004, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/01/2004, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/02/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2002, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/10/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
13/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
13/10/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/09/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/08/2002, 21:00
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR
21/05/2002, 13:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO
13/05/2002, 12:56
Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO
06/05/2002, 13:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO
16/04/2002, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/04/2002, 08:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/04/2002, 08:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
14/03/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/03/2002, 09:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/03/2002, 09:29
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/02/2002, 11:51
Documentos
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 14:45
Certidão
•
21/11/2023, 14:39
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
19/07/2022, 17:04
Despacho
•
19/07/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 17:45
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 17:35