Execução Fiscal 0008111-88.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.440,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

HUMBERTO ESMI

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

04/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 14:56

Despacho

•17/04/2024, 19:00

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06/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

04/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: HUMBERTO ESMI SENTENÇA A parte exequente informa que procedeu ao cancelamento administrativo das inscrições cobradas por meio desta execução fiscal e pede, com base nisso, a extinção do feito. É o breve relato. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Veja sobre o tema o que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Logo, ocorrendo o cancelamento da dívida ativa, deve a execução ser extinta, não estando as partes, segundo o referido artigo, sujeitas ao pagamento de custas e honorários advocatícios. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008111-88.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, à vista do cancelamento da inscrição de dívida ativa e da CDA que instrui o feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Para tanto, considerando a restrição de acesso físico a esta unidade judicial (Portaria Conjunta PRES/CORE n. 09/2020), bem como a possível restrição de acesso às agências bancárias em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, intime-se a parte exequente para que forneça dados bancários de conta da parte executada para que sejam transferidos os valores cuja liberação restou deferida. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo carta precatória, solicite-se sua devolução. Custas na forma da lei. sem honorários. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

01/02/2022, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:03

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 22:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 01:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 01:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2020, 01:49

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:24) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:24) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:24) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.533/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000014983 Complemento Livre:

13/08/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/04/2019, 10:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CPI.278.2018.SX06

29/03/2019, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: pi.278.2018.sx06

28/05/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000016652 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/06/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/03/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

16/03/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

04/03/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000039776 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/10/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/09/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2014, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/07/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/05/2014, 06:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CPC 186.2012.SX06

21/05/2014, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: pi.252.2013.sx06

25/11/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/12/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/09/2011, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA(S) DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

01/08/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DE TRANSFERENCIA Complemento Livre:

01/08/2011, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

28/07/2011, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

22/03/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2011, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: SOLICITA PENHORA ON LINE

19/07/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2009, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 14:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: para manifestaao

30/09/2009, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/03/2009, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/03/2009, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT - PEN - AVA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: 206

24/07/2008, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2008, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/08/2007, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2007, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/07/2007, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2007, 12:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 55/07 SI06 Complemento Livre:

20/03/2007, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 656/07 SRF/DRFCGE/SATEC/1RF Complemento Livre:

20/03/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

21/02/2007, 15:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2007, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA

02/10/2006, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2006, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/12/2005, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 12:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/08/2004, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/08/2004, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

09/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2004, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 12:04

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/05/2004, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

30/04/2004, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2003, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2003, 12:53

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

27/11/2003, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

20/11/2003, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2003, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 11:25

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

04/07/2003, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

01/07/2003, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2003, 07:30

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 22:22

Sentença

•31/01/2022, 17:47

Despacho

•31/07/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 01:50

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 01:49