Recurso Especial 0008956-76.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ERRADOR GASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SENTEIO SMITH SOUZA

OAB/SP 176133·CPF·Representa: Réu

CINTIA ZAPAROLI ROSA GROSSO

OAB/SP 163900·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE ABREU

OAB/SP 152566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/08/2020, 15:27

Transitado em Julgado em 10/08/2020

10/08/2020, 15:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2020

13/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2020

11/05/2020, 18:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/03/2020, 17:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

03/03/2020, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2020-2T)

28/02/2020, 20:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020

19/02/2020, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2020, 19:17

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/12/2019, 09:55

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/12/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/12/2019, 10:18

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2020, 18:50