Cumprimento de sentença 0008720-50.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

SERGIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP 276583·CPF·Representa: Autor

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA

OAB/SP 362026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

SERGIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:16

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:45

Despacho

•09/01/2024, 15:20

21/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:53

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA - SP276583, ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA - SP362026 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008720-50.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA - SP276583, ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA - SP362026 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (id.150295693). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s). Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008720-50.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:49

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:28

Expedição de Informação

14/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:39

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/07/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 19:00

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:06

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:18

Juntada de intimação de pauta

06/05/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2019, 13:33

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2019, 15:37

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 11:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:56

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:05

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2019, 15:42

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:12

Conclusos para despacho

17/01/2019, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

31/10/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 11:00

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002448/2018 AO INSS

31/10/2018, 10:29

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002448/2018 AO INSS

31/10/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2018, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

15/10/2018, 14:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

15/10/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/04/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861890016476

23/03/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2018, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/378

06/03/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000157138

25/08/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/08/2017, 14:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

28/07/2017, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/439

27/06/2017, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 90 Folha iniial : 109

22/06/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761810006415

02/06/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO N º. 201761000060635

25/04/2017, 16:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/467

23/03/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/12/2016, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2016, 07:48

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:42

Decisão

•31/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Despacho

•18/10/2021, 16:49

Despacho

•23/07/2021, 17:51

Despacho

•13/07/2021, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2021, 19:00

Despacho

•28/05/2021, 14:22

Despacho

•18/05/2021, 18:42

Acórdão

•08/03/2021, 10:20

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/02/2024, 17:45

Despacho

•09/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:42

Decisão

•31/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Despacho

•18/10/2021, 16:49

Despacho

•23/07/2021, 17:51

Despacho

•13/07/2021, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2021, 19:00

Despacho

•28/05/2021, 14:22

Despacho

•18/05/2021, 18:42

Acórdão

•08/03/2021, 10:20

Acórdão

•02/03/2021, 20:09

Despacho

•20/02/2019, 12:05

Despacho

•18/01/2019, 12:12