Execução Fiscal 5001055-50.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.146,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIP SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB/SP 208638·CPF·Representa: Réu

KEVIN GONCALVES CALBUSCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIP SERVICOS GERAIS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 20:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/12/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 20:47

Despacho

•07/10/2022, 12:44

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIP SERVICOS GERAIS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 20:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/12/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:49

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIP SERVICOS GERAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638 A T O O R D I N A T Ó R I O "(...) Após, abra-se vista ao Excipiente para manifestação, em réplica. Com a manifestação ou decorrido o prazo, conclusos. Int.". BAURU, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001055-50.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

01/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2021, 14:44

Expedição de Carta de citação.

17/06/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:24

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 10:31

Despacho

•05/10/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:52

Despacho

•26/01/2022, 18:59

Despacho

•09/04/2021, 15:46