Apelação Cível 5000985-87.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 263552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001

Terceiro

COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/03/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 12/03/2021

29/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 03:22

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 09:19

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

16/12/2020, 16:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:40

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/03/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 12/03/2021

29/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 03:22

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 09:19

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:42

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 09:19

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

16/12/2020, 16:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:40

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2020, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2020, 17:54

Juntada de certidão

06/08/2020, 05:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:03

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

29/06/2020, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/12/2019, 09:45

Juntada de certidão

30/12/2019, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/12/2019, 09:44

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/09/2019, 14:15

DESPACHO

•14/05/2019, 11:03