Apelação Cível 0011951-94.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHIACCHIO BARREIRA

OAB/SP 231947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/05/2026, 08:24

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:44

Expedição de carta de ordem

26/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:41

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/05/2026, 08:24

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:38

Decisão

•30/04/2026, 17:29

06/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:44

Expedição de carta de ordem

26/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:41

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:31

Expedição de carta de ordem

17/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:43

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2025, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

01/07/2025, 16:33

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:23

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 16:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 22:42

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

08/03/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 19:50

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

27/11/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 16:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 285

27/11/2024, 16:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

02/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de MARIA ELOISA OLIVEIRA SILVA BOTASSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

16/12/2021, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:12

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 11:12

Despacho

•24/07/2025, 17:53

Despacho

•21/07/2025, 11:52

Despacho

•26/05/2025, 12:57

Despacho

•23/05/2025, 19:27

Ato ordinatório

•05/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:37

Despacho

•31/01/2022, 17:55

Despacho

•31/01/2022, 16:20

Despacho

•10/12/2021, 14:02