Procedimento Comum Cível 0002732-63.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

HEINZ FRANK

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMIR ZANATTA

OAB/SP 94152·CPF·Representa: Autor

MARCIO SCARIOT

OAB/SP 163161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

HEINZ FRANK

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:33

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:17

Sentença

•05/10/2022, 12:33

08/12/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 18:45

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 21:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HEINZ FRANK Advogado do(a) AUTOR: JAMIR ZANATTA - SP94152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XIII - Intimar as partes para se manifestarem acerca do retorno da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002732-63.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:59

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 17:06

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:20

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 03:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

14/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:09

Nomeado perito

02/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:47

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:45

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 17:18

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/05/2021, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:36

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

14/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 20:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:03

Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:03

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 10:59

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 19:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:57

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE UNIÃO DA VITORIA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:33

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:32

Expedição de Carta precatória.

15/11/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:11

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 19:26

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:14

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:18

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:34

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:15

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 17:16

Juntada de certidão

23/09/2020, 18:22

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:02

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 06:51

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:02

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:07

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/08/2020, 19:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/08/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:34

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:44

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:27

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:43

Decorrido prazo de HEINZ FRANK em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 20:12

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:42

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 216/2012 (5a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 216/2012 (5a. Vara)

31/10/2012, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/306

02/10/2012, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:

25/09/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

08/08/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2012, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 395/506

10/07/2012, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:

06/06/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS BAIXARAM DO GABINETE Complemento Livre: COM SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE

01/06/2012, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/05/2012, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.000103029-1 Complemento Livre:

03/05/2011, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2009, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

30/06/2009, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

12/06/2009, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2009, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2009, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704/708

04/05/2009, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/775

26/03/2009, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/629

02/02/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

21/05/2008, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2008, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611/615

16/04/2008, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2008, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

15/08/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2007, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

07/08/2007, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 15:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Expediente Complemento Livre:

26/07/2007, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/06/2007, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

20/06/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 285 CPC Complemento Livre:

22/05/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2007, 12:05

Sentença

•05/10/2022, 10:19

Despacho

•17/08/2022, 18:21

Sentença

•24/06/2022, 21:37

Sentença

•24/06/2022, 14:10

Despacho

•25/03/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:42

Despacho

•14/09/2021, 14:42

Despacho

•14/09/2021, 14:39

Despacho

•10/09/2021, 16:04

Despacho

•09/09/2021, 12:09

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:17

Sentença

•05/10/2022, 12:33

Sentença

•05/10/2022, 10:19

Despacho

•17/08/2022, 18:21

Sentença

•24/06/2022, 21:37

Sentença

•24/06/2022, 14:10

Despacho

•25/03/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:42

Despacho

•14/09/2021, 14:42

Despacho

•14/09/2021, 14:39

Despacho

•10/09/2021, 16:04

Despacho

•09/09/2021, 12:09

Despacho

•02/09/2021, 13:38

Despacho

•01/06/2021, 17:45

Despacho

•24/05/2021, 14:25

Despacho

•19/05/2021, 15:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:32

Despacho

•10/05/2021, 19:15

Despacho

•06/05/2021, 16:35

Despacho

•11/04/2021, 20:56

Despacho

•09/04/2021, 18:37

Despacho

•26/02/2021, 13:58

Despacho

•14/12/2020, 18:43

Despacho

•11/11/2020, 19:11

Despacho

•23/10/2020, 15:39

Despacho

•23/10/2020, 08:14

Despacho

•30/09/2020, 12:51

Despacho

•30/09/2020, 10:17

Despacho

•16/09/2020, 06:51

Despacho

•17/08/2020, 15:10

Despacho

•10/08/2020, 19:34

Despacho

•12/03/2020, 17:25

Despacho

•27/01/2020, 19:15