Procedimento Comum Cível 5013518-19.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 243.272,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FERREIRA BAJARUNAS

OAB/SP 261088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:25

Juntada de termo de remessa

14/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA BAJARUNAS - SP261088 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013518-19.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:25

Juntada de termo de remessa

14/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:48

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 18:01

Despacho

•31/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA BAJARUNAS - SP261088 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013518-19.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:54

Juntada de Petição de apelação

04/12/2021, 18:13

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:23

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:09

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:02

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:40

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:16

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2021, 13:14

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 11:13

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:49

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:07

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:05

Juntada de certidão

16/03/2020, 10:05

Juntada de certidão

16/03/2020, 10:05

Juntada de certidão

16/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de FARGON ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 15:28

Conclusos para decisão

29/07/2019, 11:13

Expedição de Certidão

26/07/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:08

Sentença

•09/11/2021, 17:59

Sentença

•09/11/2021, 16:55

Despacho

•25/06/2021, 17:49

Despacho

•25/06/2021, 16:09

Sentença

•30/03/2021, 13:16

Sentença

•30/03/2021, 13:14

Despacho

•20/03/2020, 15:49

Despacho

•16/03/2020, 12:51

Decisão

•02/08/2019, 18:18

Decisão

•02/08/2019, 15:28