Cumprimento de sentença 0004681-73.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.398,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

CREA MS

Terceiro

CREA/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SCHMITT

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Autor

NIUZA MARIA DUARTE LEITE

CPF·Representa: Réu

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO SCHMITT

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Autor

NIUZA MARIA DUARTE LEITE

CPF·Representa: Réu

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 02:32

Transitado em Julgado em 28/01/2026

05/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 15:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 02:32

Transitado em Julgado em 28/01/2026

05/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 18:43

Sentença

•15/08/2025, 14:44

06/11/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 15:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

20/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) APELANTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224-A APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado do(a) APELADO: NIUZA MARIA DUARTE LEITE - MS10298 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 220807987: Anote-se, se em termos, com as cautelas de praxe. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004681-73.2013.4.03.6002 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Apensado ao processo 0000332-61.2012.4.03.6002

12/07/2021, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/12/2019, 11:22

Despacho

•03/06/2025, 18:12

Despacho

•03/06/2025, 18:11

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Despacho

•04/10/2024, 13:29

Despacho

•20/08/2024, 13:47

Decisão

•19/03/2024, 09:39

Decisão

•18/01/2024, 13:03

Decisão

•18/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:08

Decisão

•14/08/2023, 16:33

Decisão

•09/08/2023, 13:00

Certidão

•29/05/2023, 12:48

Todos os documentos(23)

Sentença

•04/11/2025, 18:43

Sentença

•15/08/2025, 14:44

Despacho

•03/06/2025, 18:12

Despacho

•03/06/2025, 18:11

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Despacho

•04/10/2024, 13:29

Despacho

•20/08/2024, 13:47

Decisão

•19/03/2024, 09:39

Decisão

•18/01/2024, 13:03

Decisão

•18/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:08

Decisão

•14/08/2023, 16:33

Decisão

•09/08/2023, 13:00

Certidão

•29/05/2023, 12:48

Documento Comprobatório

•29/05/2023, 12:48

Acórdão

•03/05/2023, 13:52

Acórdão

•28/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:17

Decisão

•20/06/2022, 12:45

Decisão

•25/04/2022, 15:14

Despacho

•10/01/2022, 11:03

Despacho

•07/01/2022, 20:48