Cumprimento de sentença 5004072-60.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.054,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 13:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:15

30/09/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2025, 20:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/05/2025, 20:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:59

Recebidos os autos

06/06/2022, 10:56

Juntada de decisão

06/06/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004072-60.2017.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 14:28

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de apelação

18/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2020, 10:16

Publicado Sentença em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:34

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2020, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

31/07/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 17:06

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de réplica

27/08/2019, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:32

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 08:33

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2018, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2018, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2018, 12:17

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:16

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:46

Juntada de certidão

17/11/2017, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2017, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 17:24

Despacho

•30/09/2025, 17:57

Despacho

•29/09/2025, 13:59

Despacho

•15/09/2025, 22:59

Despacho

•30/05/2025, 20:40

Despacho

•10/01/2024, 14:27

Despacho

•09/01/2024, 17:13

Despacho

•07/11/2023, 14:22

Despacho

•25/10/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2022, 14:56

Decisão

•21/03/2022, 11:59

Decisão

•21/03/2022, 09:09

Despacho

•31/01/2022, 17:57

Despacho

•31/01/2022, 17:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2026, 13:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:15

Despacho

•30/09/2025, 17:57

Despacho

•29/09/2025, 13:59

Despacho

•15/09/2025, 22:59

Despacho

•30/05/2025, 20:40

Despacho

•10/01/2024, 14:27

Despacho

•09/01/2024, 17:13

Despacho

•07/11/2023, 14:22

Despacho

•25/10/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2022, 14:56

Decisão

•21/03/2022, 11:59

Decisão

•21/03/2022, 09:09

Despacho

•31/01/2022, 17:57

Despacho

•31/01/2022, 17:49

Sentença

•28/10/2021, 13:52

Sentença

•28/10/2021, 10:47

Despacho

•23/06/2021, 13:30

Sentença

•06/10/2020, 11:52

Sentença

•22/09/2020, 14:05

Despacho

•19/08/2020, 21:26

Despacho

•05/08/2020, 16:33

Despacho

•08/06/2020, 17:30

Despacho

•22/07/2019, 19:25

Despacho

•17/11/2017, 16:05