Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008326-37.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 99.900,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 18:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 19:30

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 18:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 19:30

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:16

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:29

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:47

Processo Desarquivado

23/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FISCHBORN - SC19005 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 15 dias, findo o qual o processo será arquivado FINDO (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 12/2017 - 11ª VFC). Prazo: 15 dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008326-37.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:58

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 17:55

Juntada de intimação

12/12/2021, 15:20

Recebidos os autos

12/12/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 13:55

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 14:20

Publicado Sentença em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:39

Concedida a Segurança a ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.706.756/0001-53 (IMPETRANTE)

07/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2021, 20:07

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:58

Concedida a Medida Liminar

26/04/2021, 10:45

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 15:38

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:04

Decisão

•27/10/2022, 16:29

Decisão

•27/10/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2022, 15:52

Petição Intercorrente

•18/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:58

Decisão

•16/08/2021, 11:34

Decisão

•13/08/2021, 19:06

Sentença

•17/07/2021, 10:14

Sentença

•16/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:04

Decisão

•27/10/2022, 16:29

Decisão

•27/10/2022, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2022, 15:52

Petição Intercorrente

•18/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:58

Decisão

•16/08/2021, 11:34

Decisão

•13/08/2021, 19:06

Sentença

•17/07/2021, 10:14

Sentença

•16/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:27

Sentença

•07/06/2021, 17:39

Sentença

•07/06/2021, 17:00

Decisão

•21/05/2021, 10:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:01

Decisão

•26/04/2021, 12:58

Decisão

•26/04/2021, 10:45