Procedimento Comum Cível 5005383-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 154.874,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MASSAS SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA EMILIO BENAGLIA

OAB/SP 451812·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA

OAB/SP 421723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MASSAS SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de MASSAS SANTA RITA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de MASSAS SANTA RITA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:42

Sentença

•16/03/2025, 15:57

30/03/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSAS SANTA RITA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA EMILIO BENAGLIA - SP451812, LUIS FERNANDO DE ALMEIDA - SP421723 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O As partes foram regularmente intimadas a especificar as provas que ainda pretendiam produzir. A parte autora, em sua réplica, postulou genericamente a produção de produção de provas, promovendo a juntada de novos documentos (id 56165257). A UNIÃO FEDERAL, de seu turno, manifestou-se informando não pretender produzir novas provas (id 55183783). Contudo, posteriormente, juntou novos documentos aos autos (id 111577117). Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005383-47.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a juntada dos documentos realizados pelas partes, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias, para que autor e ré possam se manifestar acerca dos documentos, cujo juntada ora se defere. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de MASSAS SANTA RITA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:34

Juntada de Petição de réplica

25/06/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 23:30

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 20:18

Decorrido prazo de MASSAS SANTA RITA LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:52

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/03/2021, 12:48

Recebidos os autos

15/03/2021, 12:48

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2021, 19:37

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho

•31/01/2022, 17:59

Despacho

•28/01/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:30

Decisão

•18/03/2021, 17:06