Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000340-25.2018.4.03.6007 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000340-25.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:01

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de RODRIGO TANNUS FERREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:03

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO TANNUS FERREIRA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO TANNUS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI - MS13074, CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA - SP347451-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000340-25.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:45

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:17

Sentença

•10/02/2022, 15:24

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de ato ordinatório

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de RODRIGO TANNUS FERREIRA em 11/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Decorrido prazo de RODRIGO TANNUS FERREIRA em 09/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

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Todos os documentos(22)