Execução Fiscal 5004814-31.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5004814-31.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 00:19

Transitado em Julgado em 18/04/2022

26/04/2022, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BECHELLI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE GUILHERME BECHELLI S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5004814-31.2021.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em face de JOSÉ GUILHERME BECHELLI, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BECHELLI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:35

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 18:17

Despacho

•18/08/2021, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BECHELLI em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BECHELLI em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

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